Redução de ICMS para bares e restaurantes começa a valer neste sábado
Entra em vigor, a partir deste sábado (1º), o decreto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os bares e restaurantes do Estado. A partir de agora, o percentual aplicado sobre as refeições fornecidas em bares e restaurantes será de 2%. A diminuição do imposto não se estende a bebidas alcoólicas.
O decreto foi assinado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no dia 13 de setembro de 2012. Ao todo, devem ser beneficiados mais de 600 estabelecimentos que se encontram no regime de recolhimento de imposto de lucro presumido ou do lucro real. Até então esses bares e restaurantes eram submetidos ao regime normal de pagamento do imposto.
Fonte: Folha-PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário