Regra que barra candidato com contas rejeitadas é questionada no TSE
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A falta de clareza da decisão que proibiu políticos com contas rejeitadas de disputar as eleições de 2012 levou o assunto novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou consulta ao TSE em que questiona aspectos práticos da decisão.
No início do mês, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições deste ano. Os ministros endureceram a regra aplicada até então, que exigia apenas a prestação de contas para o candidato ser considerado quite com a Justiça Eleitoral.
Nas cinco perguntas enviadas ao TSE, Lopes pede esclarecimentos sobre os marcos temporais da nova resolução. “O dispositivo referido se aplica e alcança as contas de campanha referentes às eleições anteriores? Quais?”, pergunta o deputado. Ele quer também saber se a resolução atinge contas prestadas antes das novas regras, porém desaprovadas posteriormente.
Na última semana, 18 partidos políticos manifestaram insatisfação com a nova regra do TSE sobre prestação de contas e assinaram uma moção pedindo que a corte reconsidere a decisão. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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