O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão em julgamento noSupremo Tribunal Federal (STF), retomará nesta quarta-feira (19) seu voto sobre a acusação de que 23 dos 37 réus da ação penal participaram de esquema de corrupção no Congresso Nacional.

Barbosa já iniciou o voto sobre os réus ligados ao Partido Progressista (PP) eentendeu que houve o cometimento de crimes por parte do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e mais quatro acusados. O relator não chegou a proclamar o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus, o que deve acontecer nesta quarta.

Joaquim Barbosa falou somente sobre o primeiro subitem do tópico 6 da denúncia, referente à participação do PP na negociação de apoio político. Nesta quarta, ele deve dar continuidade aos outros subitens, referentes a PL (atual PR), PTB e PMDB.

Além do deputado Pedro Henry, que liderou o PP na Câmara na época da suposta compra de votos e que está no quinto mandato consecutivo, o relator disse ver provas para condenação do ex-deputado e ex-presidente do partido Pedro Corrêa (PE) e do assessor parlamentar João Cláudio Genú, que trabalhava para o ex-deputado e ex-líder do PP José Janene, morto em 2010.

Todos foram acusados de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de servidor), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Em relação aos acusados Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da Corretora Bônus-Banval, Barbosa também entendeu que houve a prática de irregularidades por, supostamente, terem utilizado a empresa para lavar dinheiro vindo das agências de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, e repassado os valores para os integrantes do PP.

O chamado “núcleo político” da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado ao final do item 6, informou Barbosa.

Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.

Provas
Na sessão anterior, em que Barbosa iniciou sua análise sobre a compra de apoio político, ele disse que ficou provado que os parlamentares do PP “praticaram atos de oficio [atitude no exercício da função em troca do recebimento de vantagem] sobre a influência desses pagamentos”. “Coube a Pedro Henry orientar os votos de seus correligionários”.

O ministro destacou que o PP não era da base aliada no início do governo do ex-presidente Lula, desqualificando, assim, argumento da defesa de que seria “natural” o partido votar de acordo com os interesses do Planalto.

Em sua argumentação, o ministro afirmou que não há “qualquer dúvida” de que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

“Há fartas testemunhas sobre pagamentos, da origem dos recursos, não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento. Há várias provas das reuniões mantidas pelos interessados, da tarefas atribuídas aos réus. Não vislumbro qualquer deficiência probatória quanto a esse crime. Várias pessoas ouvidas afirmaram que o pagamento para votações já era comentado na Câmara muito antes da famosa entrevista de Jefferson”, disse, durante a leitura de seu voto sobre corrupção envolvendo políticos.

Na sustentação oral, os advogados dos réus negaram que tenha havido esquema de compra de votos. Eles afirmaram que o dinheiro recebido era de caixa dois, ou seja, dinheiro não declarado da campanha eleitoral.

Outros partidos
Entre as acusações aos 23 réus do item em julgamento estão corrupção ativa (oferecer vantagem a servidor público), corrupção passiva (receber vantagem indevida), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A pena mínima para quadrilha é de um ano e a máxima para corrupção é de 12 anos.

Além de políticos, o chamado núcleo publicitário, também é acusado de corromper parlamentares. São acusados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

O próximo subitem analisado envolve o PL (atual PR) e tem outros quatro réus: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PL-SP), Jacinto Lamas, Antônio Lamas e Bispo Rodrigues. A PGR pediu a absolvição de Antônio Lamas por falta de provas do envolvimento.

Em relação ao terceiro subitem, do PTB, também são quatro os acusados: o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, responde por corrupção ativa por supostamente corromper o PTB no esquema. São réus ainda o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, assessor de Adauto.

O quarto subitem envolve Jorge Borba, do PMDB. Em todos os quatro subitens o núcleo político e o núcleo publicitário são acusados.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)