O Brasil produz mais de 180 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia, com gastos de R$ 150,00 por tonelada – aproximadamente 70 reais para coletar e 80 reais para o aterro – coisa que seria minimizada se o lixo fosse tratado na sua origem, isto é, reciclado. A situação atual exige soluções para a destinação final desse resíduo, no sentido de aumentar sua reciclagem para diminuição do seu volume e melhor aproveitamento dos produtos que podem retornar para consumo após serem reciclados.

Lixo são as sobras de alimentos, embalagens, papéis, plásticos e muitas outras coisas que o ser humano joga no ambiente. São também os resíduos sólidos resultantes das atividades diárias do homem em sociedade. Ele pode ser encontrado nos estados sólido, líquido e gasoso.

A falta de água potável e de esgotamento sanitário é responsável, hoje, por 80% das doenças e 65% das internações hospitalares, no Brasil. Por outro lado, 90% dos esgotos domésticos e industriais são despejados sem qualquer tratamento nos mananciais de água. Os lixões, muitos deles situados às margens de rios e lagoas, são outro foco de problemas.

Infelizmente, ainda não temos em nosso país, políticas públicas para diferenciar os lixões de aterros sanitários que são impermeabilizados, compactados e com tratamentos de gases e chorumes, dentre outros. Lamentavelmente o que existe é uma enorme diferença operacional, com reflexos ambientais imediatos. O lixão representa o que há de mais primitivo em termos de disposição final de resíduos. A grande maioria dos municípios, isto é, 64% coleta o lixo e o transporta para um local afastado do centro, descarregando-o diretamente no solo, sem qualquer tratamento,o que produz efeitos negativos para a saúde da população e para o meio ambiente.

Para esse processo, se utiliza mais de um milhão de catadores de lixo em todo país,pessoas que poderão, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,serem transformadas em agentes ambientais de reciclagem ou selecionadores.

Agora com a aprovação e sanção da lei que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, depois de tramitar por 20 anos no Congresso Nacional, estabelece o marco regulatório de coleta seletiva, reciclagem, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, bem como, criou a logística reversa, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas de materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos e, ainda, o retorno dos resíduos aos seus geradores, fato que possibilita que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, fazendo com que essa cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, estabeleça um consenso de responsabilidade compartilhada.

A política de regulamentação dessa Lei exige que catadores e a indústria de reciclagem recebam incentivos da União para o seu processo. O governo programa investimentos na ordem de 1,5 bilhão de reais em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Desse valor, um bilhão já está previsto no Orçamento da União de 2011 e R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal. A política prevê, ainda, programas de educação ambiental nas cidades.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos está sendo levado para consulta pública em várias regiões do país, para viabilizar os planos municipais até o final de 2012. Vale salientar que mesmo antes desse Plano, já existem municípios no país, principalmente na região sul e sudeste, que se anteciparam à lei e implantaram suas políticas de resíduos sólidos.

O PNRS, agora lei, faz do marco regulatório mais do que um modelo a ser seguido, ao unir proteção do meio ambiente e inclusão social,vai gerar sustentabilidade ambiental e milhares de empregos no país. Pouco mais de um ano após sua sanção pelo Presidente Lula – em 02 de agosto de 2010 – os atores da cadeia produtiva concordam que se trata de um avanço para o país, mas divergem quanto à possibilidade de vigorar dentro desses prazos previstos.

Os verdadeiros responsáveis por colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos – de fabricantes e poder municipal, até consumidores – avaliam que é necessário maior investimento de tempo e recursos para que todo o território nacional esteja de acordo com a regulação. Isso inclui, entre outras ações, a determinação de acordos setoriais de logística,bem como a apresentação de planos de gestão, até agosto de 2012, de todos os Estados e municípios e ainda a eliminação dos lixões do território nacional até 2014. Entendemos que com essas ações e investimentos do governo federal, com a participação dos governos estaduais, qualquer município que desejar construir o seu aterro sanitário e implantar o programa de coleta seletiva, pode fazê-lo com mais facilidade, agora que existe a lei e os recursos no Orçamento da União para essa finalidade, carecendo apenas do projeto municipal.

GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)