Seca afeta 195 municípios da PB e 2 cidades vão ter racionamento de água

Pelo menos 87,44% dos municípios paraibanos estão sendo atingidos pela estiagem. Em maio deste ano, o governo decretou situação de emergência em 195 dos 223 municípios da Paraíbae medidas como o racionamento de água e abastecimento com carros-pipa já foram adotadas. Os meteorologistas afirmam que as regiões mais afetadas são Cariri, Curimataú, Sertão e Alto Sertão. No período que deveria chover mais no Cariri e Curimataú, choveu 58,74% abaixo da média esperada.

De acordo com a Defesa Civil da Paraíba, a lista de cidades em situação de emergência por causa da seca deve deve ser atualizada em novembro, quando se encerram os prazos do decreto e as prefeituras apresentarem dados sobre as situações nos municípios.

Marle Bandeira, meteorologista da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), explicou que entre os meses de fevereiro e maio, considerado o período mais chuvoso em algumas regiões do estado, foi registrado um saldo negativo em diversos municípios paraibanos. No Alto Sertão, era esperado uma média de 653,2 mm, mas choveu apenas 336 mm. Ou seja, 48,6% abaixo do esperado para o período considerado o mais chuvoso.

Já no Sertão, a média para o período era de 603,5mm, mas choveu apenas 249,1mm, que foi 58,74% do esperado. A região que foi mais afetada pela estiagem entre fevereiro e maio foi o Cariri e Curimataú. Os meteorologistas aguardavam uma média de 356,1mm, mas o registrado foi 75,2%, ou seja, 78,9% abaixo da média esperada para o período. Em Patos, no Sertão da Paraíba, a Aesa registrou uma das temperaturas mais altas, 36º C.

A situação é crítica no Alto Sertão da Paraíba, de acordo com o Secretário de Agricultura de Catolé do Rocha. É necessário percorrer 60km para buscar água em um açude em São José do Brejo do Cruz. A adutora que leva água do rio Piranhas, abastecendo os 28 mil habitantes do município, está passando por racionamento e quase todo o fornecimento na zona urbana e zona rural vem sendo feito através de carros-pipa.

“Desde julho o abastecimento está apertado por causa do racionamento. Estamos buscando a solução no Açude do Baião, distante mais de 60km de Catolé do Rocha. Escolas, unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e até o presídio estão sofrendo com a situação. Está crítico”, afirmou o secretário Adjailson de Almeida Silva.

De acordo com a assessoria de imprensa da Defesa Civil da Paraíba, as regiões afetadas pela seca estão sendo assistidas tanto pelo governo Estadual quanto o Federal. Carros-pipa estão abastecendo os moradores da região. Equipes estão realizando a recuperação de poços artesianos e ração está sendo distribuídas para os animais, que também sofrem com a estiagem.

Causa
Marle Bandeira explicou que a falta de chuva no interior do estado foi provocado pelas baixas temperaturas registradas nas águas do oceano atlântico. “As águas superficiais do oceano estavam com as temperaturas mais baixas que o normal e isso contribuiu para a não ocorrência de chuva em toda Paraíba. Por conta das baixas temperaturas, não foi possível ocorrer a formação de nuvens para levar chuva para os municípios paraibanos”, explicou Marle Bandeira.

A previsão para os próximos dias é de variação de nuvens no Curimataú e Sertão. Para o Litoral, Brejo e Agreste, a previsão é de chuvas espaças.

Racionamento
Por conta a estiagem, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou nesta sexta-feira (19) que as cidades de Remígio e Esperança, e os distritos de Lagoa do Mato, São Miguel e Cepilho, todas localizadas no Agreste paraibano, devem adotar um sistema de racionamento de água.

Conforme notícia divulgada nos perfis de redes sociais da Cagepa, o racionamento se deve ao baixo volume de água armazenada no Açude Vaca Brava, responsável pelo abastecimento das cidades que vão precisar racionar água. Os municípios de Remígio e Esperança estão localizados na microrregião paraibana do Curimataú, uma das mais afetadas pela estiagem no estado.

Combate a seca
Entre as ações do Comitê de Combate a Estiagem, estão a entrega de cerca de 7 mil cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Humano Nacional, recuperação de poços artesianos e Operação Carro Pipa. O Exército Brasileiro fez 293.678 atendimentos à população de 107 municípios.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado em parceria com o Ministério da Integração Nacional atenderam 93 municípios com 222 carros-pipa. Além de distribuírem 19 mil toneladas de ração animal em 20 pólos de atendimento, que atendem mais de 20.000 produtores em 50 municípios.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional. O presidente considerou o trecho inconstitucional. “O dispositivo viola a previsão de que somente a lei pode limitar o exercício profissional, conforme o disposto no inciso XIII do caput do artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, argumentou Bolsonaro na justificativa do veto. Também haveria, segundo o Poder Executivo, reserva de mercado que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Além disso, o governo lembra que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, já estabelece as competências dos educadores físicos. ConselhosA Lei 14.386/22 é fruto do  Projeto de Lei 2486/21, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais sobre a criação dos conselhos federal e regionais de educação física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696/98, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, onde foi relatada deputado Roman (PP-PR). Atribuições e taxasCaberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. O Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades. DiplomaBolsonaro também vetou a exigência de o Ministério da Educação reconhecer ou autorizar todos os diplomas de curso superior. De acordo com o Executivo, o dispositivo contraria o interesse público e causaria prejuízo aos detentores de diplomas emitidos pelos demais sistemas de ensino que compõem a educação nacional. “Ressalta-se que os cursos superiores oferecidos por universidades estaduais, distritais ou municipais, incluídos os de educação física, não se submetem à autorização ou ao reconhecimento do Ministério da Educação”, afirma o governo. Podem atuar na área quem tem diploma em curso de educação física, os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como tecnólogo em educação física ou em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada da Lei 9.696/98. O Congresso Nacional ainda precisa analisar esses vetos. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Ainda não há data marcada para análise dos vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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