Supremo começa hoje a definir penas do mensalão

Fachada do STFComeça hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento que irá definir quais serão as penas que os culpados no caso do mensalão serão submetidos. O procedimento, conhecido por dosimetria, levará diversos fatores em consideração para determinar qual o tempo final que cada um dos réus deverá ficar preso além de multas a serem pagas.
As penas variam de acordo com os crimes, que vão desde peculato e evasão de divisas até lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Para cada uma desses, há uma pena mínima e máxima previamente estipuladas na lei.

As acusações que constam no processo estão logo abaixo, acompanhadas das suas respectivas penas de reclusão previstas: 

Corrupção ativa — de 2 a 12 anos, mais multa;
Corrupção passiva — de 2 a 12 anos, mais multa;
Evasão de divisas — de 2 a 6 anos, mais multa;
Formação de quadrilha — de 1 a 3 anos;
Lavagem de dinheiro — de 3 a 10 anos, mais multa;
Peculato — de 2 a 12 anos, mais multa;
Gestão fraudulenta de instituição financeira — de 3 a 12 anos, mais multa.

Em um dos melhores cenários, por exemplo, José Dirceu, que é considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, pode ficar de 3 a 15 anos preso. Os juízes, porém, podem levar em consideração alguns agravantes ou atenuantes, que mudariam significativamente o resultado da dosimetria.

Se o réu for condenado mais de uma vez pelo mesmo crime, como a corrupção ativa, por exemplo, suas penas poderiam ser somadas, o que aumentaria o tempo de prisão do condenado. Mas esta decisão caberá aos magistrados que consideraram os réus culpados.

Os réus, para escaparem da cadeia, não podem ser reincidentes no mesmo crime e nem serem condenados a mais de oito anos de prisão. Caso sejam reincidentes, têm de começar a cumprir a pena em regime fechado imediatamente. Se a pena for menor que oito anos e maior que quatro, ele pode ficar no regime semiaberto. Já se ele for sentenciado a menos de 4 anos de reclusão, poderá ficar no regime aberto, levando uma vida praticamente igual à que tinha antes do julgamento.

As condições para cumprir o regime aberto variam de Estado para Estado. Em alguns locais, por falta de estabelecimentos que comportem este tipo de preso, a pessoa fica em casa, cumprindo prisão domiciliar. Já em outras situações, existem as casas de albergado, que são locais onde o detento sai durante o dia para trabalhar e volta apenas para passar a noite e os finais de semana.

Um dos piores cenários das condenações é de Marcos Valério. Acusado de cinco dos sete crimes do mensalão, sua pena pode variar de 10 a 43 anos, sem levar em consideração os agravantes e os atenuantes. Com isso, caso os ministros do Supremo não considerem nenhum atenuante, ele terá de ir para o regime fechado logo de início.

Outro fator que pode mudar o tempo a que cada um dos condenados será sentenciado é qual tese os ministros do Supremo irão usar para compor as penas. Entre elas, pode-se adotar aquela que soma a pena de um mesmo crime cometido várias vezes, aumentando o tempo preso. Ou então, outra que considera o crime apenas uma vez, mantendo a pena dentro do tempo mínimo e máximo estipulado por lei.

Fonte: VEJA

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.  As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.  Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.  Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.   A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.  Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.  No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.  Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.  De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.  A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.  Fonte EBC

Clipping
Brasil ganha 4,3 milhões de eleitores desde 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, hoje, 152 milhões de brasileiros aptos a votar. O número é 2,9% maior do que a quantidade de eleitores em 2020, quando 147 milhões de pessoas podiam ir às urnas. Esse também é o patamar mais alto desde 2008, ano do primeiro registro histórico listado nas estatísticas do TSE. Nesses últimos 14 anos, o número máximo de eleitores havia sido alcançado em 2019 — 147,8 milhões. A evolução do número de aptos ao voto só registrou queda em 2020, quando houve redução de quase 2 milhões de votantes em relação ao ano anterior. A maior parte da população habilitada ao pleito de outubro tem entre 45 a 59 anos, é mulher e possui ensino médio completo. Ao todo, 53% da população que deve ir às urnas em outubro é do gênero feminino, 26,72% tem grau de instrução até o ensino médio e 22,87% têm ensino fundamental incompleto. Entre jovens de 16 e 17 anos, público-alvo de campanhas de incentivo ao título de eleitor neste ano, são mais de 2,5 milhões de aptos. Os dados contribuem para entender como será definida a eleição marcada para exatos 93 dias. Confira datas importantes do calendário eleitoral: Confira datas importantes do calendário eleitoral:

Clipping
Redução dos impostos começa a baixar o preço da gasolina em postos

A redução de impostos continua provocando baixa no preço dos combustíveis e chegou a R$ 6,43 em alguns revendedores de Brasília. Esse era o valor cobrado pelo litro da gasolina em um posto ao lado do Palácio do Buriti. Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, a queda se deve à zeragem do PIS/Cofins, que são tributos federais, e à redução do ICMS, um imposto estadual. Ele observou que a Lei Complementar 192/2022 determinou o cálculo do ICMS com base na média dos últimos 60 meses. A lei definiu, ainda, que o ICMS incidirá uma única vez sobre os combustíveis, com alíquota única em âmbito nacional. A medida foi contestada pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de junho, o ministro André Mendonça reafirmou a validade da lei, que entrou em vigor ontem. Os governadores, porém, recorreram.O presidente do Sindicombustíveis-DF, lembrou que, no caso dos impostos federais, a redução vale apenas até 31 de dezembro. Em janeiro do ano que vem, volta para o preço”, disse. “Temos também a queda devido ao ICMS, ou seja, o governo passou a arrecadar menos R$ 0,50 por litro de gasolina a partir de hoje.” Tavares explicou que, até o momento, o impacto da queda das alíquotas de impostos gira em torno de R$ 1. “A queda vai depender da distribuidora repassar tudo aos revendedores, e dos estoques”, afirmou. “Agora, se vai permanecer caindo ou não, depende do STF.” De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-DF, se o STF julgar que a Lei Complementar é inconstitucional, porque obriga os governadores a terem uma alíquota de ICMS única, não haverá novas quedas de preço. “Mas se ele disser que é constitucional, os preços vão cair mais uns R$ 0,40, ou seja, a gasolina poderá ficar entre R$ 5,99 e R$ 6,50, dependendo do revendedor.” Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a nível nacional, o preço do litro da gasolina caiu do recorde histórico de R$ 7,390, na semana passada, para R$ 7,127. O preço médio em São Paulo passou de R$ 6,974 para R$ 6,697 nas duas últimas semanas. Em Goiás, também houve redução da gasolina: de R$ 7,478 para R$ 7,078. Fonte: DP