Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem concluir na sessão desta segunda-feira (12) a fixação das penas a serem aplicadas à ré Simone Vasconcelos, ex-diretora administrativa da agência SMP&B, de Marcos Valério, operador do mensalão e do advogado de Valério, Rogério Tolentino.

Até a última quinta-feira (8), o colegiado já havia condenado Simone pelos crimes de formação de quadrilha (1 ano e 8 meses, já prescrita), corrupção ativa (quatro anos e dois meses de prisão mais 110 dias-multa, sendo o dia-multa equivalente a cinco salários mínimos, num total de R$ 143 mil).

No entendimento da maioria do tribunal, Simone era parte da quadrilha de Valério que realizava para o Partido dos Trabalhadores o pagamento a parlamentares, esquema que ficou conhecido como mensalão.

Entre as divisões de tarefas dos integrantes do esquema, Simone era quem fazia as dezenas de saques de dinheiro em espécie e repassava aos parlamentares ou a intermediários, com a finalidade de garantir o apoio deles na votação a projetos de interesse do governo federal entre os anos de 2003 e 2005.

A dosimetria das penas de Simone pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ainda ficou pendente por causa da ausência dos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, que integram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que saíram antes do término da última sessão. Assim, ainda não houve maioria entre os 10 ministros para definir a pena.

Já Rogério Tolentino, advogado de Valério, foi condenado, até o momento, pelos crimes de formação de quadrilha (dois anos e três meses de prisão) e corrupção ativa (três anos de reclusão e 110 dias-multa, o equivalente a R$ 380 mil).

A fixação da pena de Tolentino foi interrompida por uma questão de ordem do advogado dele, Paulo Sérgio Abreu e Silva. Segundo o defensor, seu cliente foi condenado por uma, e não 46, operação de lavagem de dinheiro. O defensor argumenta de que há provas da participação dele na simulação de empréstimo junto ao banco BMG, mas não nas outras operações que envolviam o Banco Rural.

Para o ministro Joaquim Barbosa, assim como os demais sócios de Valério, ele participou do esquema que realizou a sequência de lavagens. Por isso, Barbosa fixou a pena-base em três anos e dois meses de reclusão e a pena definitiva em cinco anos, três meses e 10 dias de reclusão, mais 133 dias-multa.

Além de Simone e Tolentino, do núcleo publicitário, já foram condenados Marcos Valério (40 anos, 1 mês e 6 dias e multa de R$ 2,784 milhões) e os ex-sócios dele: Ramon Hollerbach (29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão mais multa de R$ 2,8 milhões) e Cristiano Paz (25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão mais multa de R$ 2,5 milhões).

Até o final do julgamento, os ministros podem mudar de posição e alterar seus votos e, em consequência, poderá haver diminuição ou aumento nas penas finais dos condenados.

Próximos réus

Ao concluir o núcleo publicitário, o ministro-relator Joaquim Barbosa afirmou, durante última sessão, que passaria a anunciar seu voto sobre o núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Eles foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Ayanna Tenório, que também era dirigente do banco, foi absolvida das imputações.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, autora da ação penal, a função do núcleo na organização criminosa era viabilizar “recursos milionários, mediante empréstimos simulados, além de montar uma estrutura sofisticada de lavagem de capitais para o repasse dos valores pagos aos destinatários finais”.

A ordem da discussão da dosimetria dos demais réus ainda não foi divulgada por Barbosa.

Iniciado em 2 de agosto, o julgamento do mensalão já está ultrapassou 40 sessões e, em número de dias, é considerado o maior julgamento da história do Supremo.

Fonte: Uol Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)