O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º), com ressalvas, o edital de licitação dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. A decisão libera a realização do leilão, programado para o dia 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).

Esta foi a última avaliação do edital feita pelo tribunal antes da realização do leilão. Além de verificar o cumprimento de correções no edital determinadas anteriormente, o tribunal analisou desta vez a regularidade do edital, além de outros pontos.

Os ministros do tribunal acompanharam o voto do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, que recomendou a aprovação, com ressalvas, do edital de licitação dos três aeroportos.

Cedraz fez críticas em seu relatório à “falta de planejamento” do executivo, que tocou o processo de concessão dos três aeroportos “sem que houvesse plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária” em todo o país.

O relatório do ministro destacou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nas últimas semanas “alterações de regras do edital” sem que novo prazo fosse dado para que os interessados analisassem a proposta. E que foram encontradas no edital “cláusulas ambíguas” que podem colocar em risco a segurança jurídica dos contratos.

Apesar dos problemas, Cedraz afirma que não foram encontrados elementos que justifiquem medidas para barrar o edital e o andamento do processo de concessão dos aeroportos.

Entretanto, determinou que sejam enviadas à Anac “recomendações e determinações” para que os erros não sejam cometidos em futuras licitações. E destacou a necessidade de que o tribunal acompanhe as obras e o serviço prestado nos três aeroportos durante o período das concessões.

A entrega das ofertas pelos interessados em administrar os três aeroportos está marcada para esta quinta-feira (2), também na Bolsa de Valores de São Paulo. Na terça-feira (31), a Anac informou que rejeitou cinco pedidos de impugnação do edital.

Também na véspera, a Justiça Federal negou pedido de suspensão liminar do leilão de concessão dos aeroportos. A decisão foi proferida em ação popular movida por trabalhadores que pleiteavam impedir a realização do leilão.

Determinações
Em dezembro, o plenário do TCU liberou a publicação do edital, mas determinou algumas alterações.

Entre as principais determinações feitas pelo tribunal estava o aumento do valor do lance mínimo para os três aeroportos: R$ 761 milhões para Brasília, R$ 3,811 bilhões para Guarulhos e R$ 1,739 bilhão para Campinas.

O governo, inicialmente, havia sugerido valores de outorga de, respectivamente, de R$ 75,5 milhões, R$ 2,292 bilhões e R$ 521 milhões.

O edital publicado pela Anac, também em dezembro, elevou os lances mínimos: R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, R$ 1,471 bilhão para Viracopos e R$ 582 milhões para Brasília. Os valores, porém, ficaram abaixo do determinado pelo TCU.

Sócio estrangeiro
O leilão dos três aeroportos será simultâneo e uma mesma empresa não poderá arrematar mais de um deles. O edital obriga que os consórcios que disputarão a licitação contem com sócio estrangeiro.

Isso acontece porque, segundo o edital, pelo menos um dos parceiros deve ter experiência na administração de aeroporto com movimento superior a 5 milhões de passageiros por ano. No Brasil, apenas a Infraero se enquadra nesse quesito.

As concessões serão feitas a Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que serão constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)