TJPE sobe para 42 o número de desembargadores
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, a ampliação do número de desembargadores do Tribunal. O total passa dos atuais 39 para 42 o número de magistrados do 2º grau.
O projeto de Lei Complementar que trata do assunto foi apresentado pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes. De acordo com parecer da presidência do TJPE, o aumento do número de desembargadores da Casa tem como objetivo principal a melhoria na prestação jurisdicional no Estado.
O projeto de lei será encaminhado para a Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, se aprovado, o documento será remetido ao governador Eduardo Campos (PSB) para devida aprovação. A matéria altera o artigo 17, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, que trata da composição do tribunal.
Nos últimos anos, foi constatado aumento no número de processos novos no Tribunal. Desse modo, a ampliação no quadro de magistrados de 2º Grau visa atender ao princípio da razoável duração do processo, garantindo maior celeridade e eficiência na tramitação dos feitos.
Fonte: Folha PE / Blog da Folha
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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