TRE nega pedido de plebiscito para criação de novos municípios no Ceará

O pedido para que a Justiça Eleitoral organizasse o plebiscito para a criação de novos municípios no Ceará foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/CE). O pedido feito pela Assembleia Legislativa dava conta de dois plebiscitos a serem realizados ainda este ano e ainda mais 28 a ocorrerem sem data marcada.

O objetivo da Assembleia era colocar à decisão da população de cada localidade a escolha pela a criação ou não dos novos municípios, terminando assim com as disputas e problemas de responsabilidades partilhadas entre os municípios já existentes.

De acordo com o TRE/CE, o indeferimento, decidido em unanimidade na terça-feira (20) foi tomado com base na lei complementar Federal, artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal de 88 que diz que “somente se admite a criação de novos município na Federação, após a edição de Lei Complementar Federal”.

NOVOS MUNICÍPIOS
– A Assembleia Legislativa do Ceará tem acompanhado de perto as localidades no estado que reclamam do abandono do poder público, e que a responsabilidade é repassada de um município para outro. “Há casos no Ceará que um município recebe a arrecadação de uma localidade mas a responsabilidade pública de resolver os problemas é do município vizinho”, afirma o deputado Neto Nunes, presidente da Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios da Assembleia.

Segundo o deputado, a primeira conversa com os prefeitos é de repassar a responsabilidade da localidade ao município que recebe os impostos. Caso não seja aceito então tenta-se a possibilidade de transferir a arrecadação dos impostos para o município que já tem a responsabilidade de cuidador do local. Por último, sem concordância nos dois casos, aí há a possiblidade de se criar um novo município que atenda a localidade.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.