No mês de julho, a Aneel requereu às distribuidoras de energia que apontassem o número exato de domicílios sem luz na área rural de suas regiões, para ter dados mais precisos sobre o acesso à energia elétrica dessas comunidades. É interesse das companhias de energia elétrica apresentar um quadro preciso dos domicílios sem luz, para obter subsídios que permitam conectar essas localidades dentro do programa Luz Para Todos.

Em Bahia e Pará, situação pior

Esse número foi apresentado no dia 18 de dezembro à diretoria da agência por meio de voto do diretor André Pepitone da Nóbrega com o saldo remanescente de localidades sem energia, mas o diretor Romeu Rufino pediu vista do tema, para posteriormente apresentar seu parecer. Segundo as distribuidoras, nas regiões da Coelba e da Celpa, na Bahia e no Pará, respectivamente, concentram-se mais de 500 mil desses domicílios sem eletricidade, onde o governo previa cerca de 200 mil.

As distribuidoras que ainda não universalizaram o acesso ao serviço — quando mais de 95% dos domicílios da região têm acesso à energia — demandam investimentos da ordem de R$ 17,3 bilhões, segundo os dados apresentados por elas à Aneel. Para efeitos de comparação, de 2004 até junho de 2012 foram investidos R$ 20 bilhões pelo programa Luz Para Todos.

Os custos são crescentes, pois restaram aquelas residências rurais em áreas mais distantes ou de difícil acesso, com custo médio de R$ 17,3 mil por ligação. Para atendê-las, muitas dessas casas terão energia solar ou de pequenas centrais hidrelétricas, o que é mais barato do que conectá-las ao sistema interligado.

Nove distribuidoras que não atingiram a universalização comprometeram-se a alcançar a meta até 2014. Outras oito distribuidoras informaram à agência que só conseguirão universalizar o acesso depois disso. No caso de Celtins (Tocantins) e Cemat (Mato Grosso), além da Coelba, o prazo proposto para universalização é 2027. Apesar dos atrasos localizados, Pepitone destaca que mais de 99% da população brasileira já têm acesso à energia elétrica.

Anatel: prazos excessivos

Segundo o diretor, a agência considera alguns prazos “excessivos” e vai avaliar as razões das empresas, apresentando respostas o mais rapidamente possível. As distribuidoras atribuem a demora principalmente aos custos elevados para novas ligações, embora contem com subsídios do programa Luz Para Todos para fazer as conexões.

— A agência pode vir a sugerir ao governo uma ampliação do Luz Para Todos (para além de 2014), para auxiliar nessas exceções — disse Pepitone, ressaltando que a decisão final sobre o programa que subsidia novas ligações é do Executivo.

Se o programa, de fato, acabar no ano de 2014 e ainda restarem ligações a serem feitas, elas terão de ser, obrigatoriamente, mais diluídas no tempo. Isso porque a distribuidora não pode comprometer mais de 1% da sua tarifa com novas instalações, segundo normas da Aneel.