A ação policial que matou 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo em 1992 – episódio conhecido como “massacre do Carandiru” – completa 20 anos nesta terça-feira sem que nenhum de seus responsáveis tenha sido punido.

Apenas na semana passada, poucos dias antes do 20º aniversário da carnificina, a Justiça de São Paulo decidiu agir.

Foi marcado para 28 de janeiro de 2013 o julgamento de 28 dos mais de 100 policiais militares acusados por homicídios e lesões corporais no episódio.

Até então, o comandante da operação, o coronel Ubiratã Guimarães, havia sido julgado e absolvido por ter agido no “estrito cumprimento do dever”. Ele foi assassinado em seu apartamento em 2006.

Contudo, a Justiça não autorizou a realização de exames de balística nas mais de 390 armas usadas pelos policiais no caso para serem usados como prova no julgamento, segundo a advogada Ieda Ribeiro de Souza, defensora de 79 policiais acusados.

Isso dificultará o trabalho da promotoria para ligar os assassinatos a policiais específicos. O juiz do caso entendeu que a realização dos exames não seria possível por questões técnicas.

O aniversário do massacre será lembrado em um ato ecumênico organizado por entidades de defesa dos direitos humanos às 15h desta terça-feira em frente à catedral da Sé, no centro de São Paulo.

A Casa de Detenção de São Paulo foi implodida em 2002, dando lugar a um parque público.

Banho de sangue

O massacre do Carandiru começou na tarde de 2 de outubro de 1992, quando dois detentos provocaram uma briga no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo.

O desentendimento rapidamente se transformou em tumulto e depois rebelião.

Temendo que o motim se alastrasse para o resto do complexo, o diretor do presídio, José Ismael Pedrosa, pediu ajuda da Polícia Militar e o local foi cercado por uma tropa de choque.

No fim da tarde, Guimarães foi autorizado a invadir o local e liderou uma tropa de policiais que usou munição letal, facas, cães e bombas para conter a rebelião.

“Não pensamos que iam entrar e matar todo mundo, até porque nem todos os presos tinham aderido à rebelião”, disse à BBC Brasil o pastor evangélico Jacy de Oliveira, de 47 anos, que, na época, cumpria pena no Carandiru por roubo a uma mansão.

“Os policiais começaram a matar todos que estavam pela frente. Atiravam nas pessoas e depois as jogavam no poço do elevador. Muitos também morreram atacados por cachorros. Os cães foram soltos na barbearia, para onde estavam sendo levados os feridos”, afirmou.

Oliveira afirmou que os policiais fizeram uma espécie de corredor humano para retirar os detentos dos cinco andares do edifício.

“Eu estava no quinto andar. As pessoas passavam entre os policiais. Quem olhava para eles era morto. Os presos tinham espalhado óleo nas escadas. Quem escorregava e caía durante a descida também era assassinado”, afirmou o ex-detento.

Oliveira, que há 15 anos se tornou pastor, atribui o fato de ter sido espancado, porém não assassinado, a um milagre. “Deus não queria que eu morresse porque sabia que eu me entregaria a ele”, disse.

Ele afirmou que, à época, cumpria uma sentença injusta e até hoje aguarda indenização do Estado.

Defesa

Souza, a advogada dos policiais, afirma que alguns deles admitem ter disparado munição real contra os presos. Contudo, sua defesa deve se basear no fato de que eles cumpriam ordens ao invadir o presídio – agindo assim de forma supostamente legítima.

Também servirá de argumento para a defesa a não realização da perícia nas armas dos policiais – o que em tese impede que a Justiça ligue tecnicamente cada assassinato a seu autor.

“Devo pedir a absolvição deles por falta de provas”, afirmou a advogada.

Ela disse ter sido favorável à realização dos exames de balística e afirmou que as ações da defesa não contribuíram para a lentidão do processo.

O padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, afirmou estar indignado com a não realização da perícia e a demora para a marcação do julgamento.

“Isso é resultado da falta de interesse do Estado e do Judiciário”, afirmou.

Silveira disse esperar que o julgamento resulte no afastamento dos cargos públicos dos envolvidos no massacre e facilite o pagamento de indenizações para as famílias das vítimas.

“Mandar todos eles para a cadeia não resolveria o problema”, disse.

O caso será julgado no Tribunal do Júri e, mesmo em caso de eventual condenação, a defesa dos policiais pode recorrer.

Para o religioso, o aniversário do massacre também servirá para uma reflexão sobre o problema da superlotação do sistema prisional brasileiro. Atualmente, o país tem mais de 500 mil presos – a quarta maior população carcerária do mundo – e um deficit de quase 200 mil vagas.

Fonte: BBC Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)