2ª Câmara Cívil do TJ-AC mantém suspensão da TelexFree

TelexFree. Crédito:  DivulgaçãoA TelexFree continua impedida de fazer pagamentos aos divulgadores e a receber novas adesões. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), composta por três magistrados, negou nesta segunda-feira (8) o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da empresa.

Os bens dos proprietários também vão permanecer bloqueados. Segundo o MP, os responsáveis pela TelexFree tentaram desviar R$ 101 milhões depois que os pagamentos aos divulgadores foram bloqueados pela Justiça. A sentença desta segunda vale para todo o Brasil.

Divulgadores da TelexFree de todo o país foram até Rio Branco para acompanhar o julgamento. Não devem ter saído nada satisfeitos. Os divulgadores também já fizeram cerca de 18 mil reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 15 mil ao Superior Tribunal de Justiça.

Foi a terceira derrota da TelexFree na Justiça do Acre. A liminar impedindo a atuação da empresa foi concedida pela juíza Thaís Khalil em dia 18 de junho. Atendeu a um pedido do Ministério Público do Acre. A acusação do MP é de que a empresa, com sede no Espírito Santo, é uma pirâmide financeira. A juíza foi ameaçada de morte depois de ter concedido a liminar.

O MP pede a extinção da empresa e que todo o dinheiro investido pelos divulgadores seja devolvido. A empresa ainda pode (e deverá) recorrer da decisão desta segunda ao próprio TJ-AC. Também pode tentar levar o caso diretamente ao STJ. Mas lá a empresa já sofreu uma derrota, no último dia 2.

Segundo a decisão da ministra Isabel Gallotti, o tribunal não poderia analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da TelexFree, porque ainda havia pendências para serem analisadas pelo TJ-AC.

Depois da decisão da 2ª Câmara Cível do TJ-AC, o advogado da empresa, Horst Fuchs, afirmou que “todos os recursos cabíveis serão interpostos.” Ele também negou que a nova derrota possa colocar em risco a continuidade da TelexFree.

Na página da empresa no Facebook foi postada a seguinte mensagem: “Prezados divulgadores. Ainda hoje nosso diretor Carlos Costa se pronunciará através de um vídeo falando sobre os últimos acontecimentos.”

Lembrando que não é só no Acre que a TelexFree está sendo investigada. Também não é a única empresa que vem sendo acusada de  formação de pirâmide financeira.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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