A advocacia do futuro e a certificação digital
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Certificado digital é uma declaração feita de forma eletrônica, em um formato padrão internacional, em que se atribui a alguém a titularidade de uma chave pública, chave esta que serve para conferir uma assinatura digital. Juridicamente, é um instrumento que permite conferir a integridade do documento eletrônico, ou seja, que ele não sofreu qualquer modificação depois de assinado digitalmente.
A Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, torna indispensável o uso do certificado pelos advogados quando da realização dos atos processuais. O certificado digital identifica o advogado perante os órgãos jurídicos, como profissional inscrito na OAB, e possibilita a prática de atos, sem a utilização de papel, em meio eletrônico.
Há uma tendência evidente no sentido de que os órgãos do Poder Judiciário ampliem rapidamente as práticas processuais para o uso da certificação digital, oferecendo agilidade nos processos e grande comodidade aos advogados. O Certificado Digital OAB é emitido apenas para advogados regularmente inscritos na instituição, valendo ressaltar que cada tribunal criou seu sistema próprio de envio de petições, por meio do seu respectivo website.
Normalmente, é solicitado um cadastramento prévio feito pela internet. Seguindo as instruções específicas do sistema, será solicitado que utilize sua chave, conectando seu smart card ao leitor. O arquivo eletrônico que representa a petição deverá ser gravado nos formatos aceitos pelo sistema do tribunal em questão, o que convém ser verificado junto a cada um deles, uma vez que estes detalhes técnicos podem ser frequentemente alterados.
O aprimoramento da advocacia do futuro passa necessariamente pela inserção nos meios tecnológicos, e a certificação digital é um dos pré-requisitos para acompanhar a evolução da justiça atualmente.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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