O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (27) que marcou para quarta (28) a votação em plenário do requerimento de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 28 de junho. Para que ele seja cassado, pelo menos 257 deputados federais terão de votar a favor da perda de mandato.

Na última quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a favor e 16 contra, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação de Donadon.

No parecer de 17 páginas entregue no dia 12 à presidência da CCJ, Zveiter ressaltou que o acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal com a íntegra do julgamento de Donadon revela que a conduta pela qual o ex-deputado do PMDB foi condenado é “de natureza gravíssima”.

“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (…) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, escreveu o relator.

Na sustentação oral que fez na CCJ, o advogado de Donadon, Gilson César Stefanes, disse as que provas que condenaram seu cliente são “muito frágeis”. Segundo ele, o corréu que testemunhou contra Donadon no Ministério Público não confirmou o depoimento original em juízo.

“Não podemos ficar atrelados a uma prova frágil enquanto uma pessoa inocente está dentro de uma prisão. Não quero acreditar que o fato de ele estar preso é porque ele é político. Mas em alguns momentos eu penso isso”, disse o advogado dativo.

Direitos suspensos Em julho, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu todas as prerrogativas parlamentares de Natan Donadon. Com a decisão, o deputado deixou de receber remuneração, verba de gabinete, e cota de auxílio para a atividade parlamentar. A suspensão perdura até a conclusão do processo de cassação.

O gabinete de Donadon foi fechado e os funcionários que ocupavam cargos de confiança foram demitidos. Em 2010, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha. Ele, contudo, foi autorizado pelos ministros da Suprema Corte a recorrer à condenação em liberdade.

No dia 26 de junho, o STF negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão do deputado desfiliado pelo PMDB. Donadon foi considerado culpado por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)