ANP cria nova norma para melhorar o controle de qualidade dos combustíveis
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) baixou, nesta quarta-feira (20), um nova norma sobre o controle de qualidade dos combustíveis automotivos líquidos que chegam ao consumidor final. De acordo com o portais Valor Online e Folha/UOL, a resolução ANP 44/2013 já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor dentro de 90 dias, para distribuidores, transportadores retalhistas e revendedores.
A resolução, segundo a ANP, prevê e regula o uso de lacres numerados nos caminhões-tanques que transportam os combustíveis. Editada em março de 2007, a norma que está sendo alterada pela nova regra já previa lacre, mas não falava em numeração. Agora, os lacres de numeração não repetida terão que ser colocados pelo distribuidor em todos os caminhões-taques no momento da saída da base ou terminal de distribuição e os respectivos números indicados na documentação fiscal.
Segundo a norma, em caso de rompimento acidental do lacre após emissão do documento fiscal, deverá ser emitida carta correção com uma nova numeração. O distribuidor ficará obrigado, ainda, a fornecer a amostra-testemunha representativa do produto comercializado no caso de retirada do combustível pelo revendedor ou pelo transportador retalhista na base de distribuição.
Na hipótese de o combustível ser entregue a revendedores ou transportadores em seus estabelecimentos, esses é que ficarão responsáveis pela coleta da amostra. Independentemente do local, destaca a resolução, a amostra terá que ser coletada na presença de prepostos de todas as partes envolvidas, que assinarão um formulário impresso na parte externa do envelope de segurança da amostra.
Fonte: Diario de PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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