A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quinta-feira (19) a relação das 11 empresas, incluindo a Petrobras, que pagaram a taxa para poder participar do leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia da Santos, marcado para 21 de outubro.

A ANP destaca que as empresas interessadas no leilão ainda terão que passar por um processo de habilitação para participar da licitação. O prazo para pagamento da taxa, de pouco mais de R$ 2 milhões, terminou na quarta-feira.

Confira a lista das 11 empresas que pagaram a taxa de participação:

– CNOOC International Limited (China)
– China National Petroleum Corporation (CNPC) (China)
– Ecopetrol (Colômbia)
– Mitsui & CO (Japão)
– ONGC Videsh (Índia)
– Petrogal (Portugal)
– Petrobras (Brasil)
– Petronas (Malásia)
– Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa)
– Shell (Anglo-Holandesa)
– Total (Francesa)

As gigantes norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG decidiram ficar fora do leilão, conforme já havia sido divulgado mais cedo.

A expectativa da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era que até 40 empresas participassem do leilão. Segundo ela, a “conjuntura” fez com que o número fosse menor.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que “o governo está satisfeito com a qualidade das empresas que se habilitaram ao leilão de Libra”.

A ANP fez uma série de reuniões com investidores internacionais para convencê-los a participar do leilão. “O que estamos ofertando é muito especial. Não há nada parecido no mercado”, disse Magda, há alguns meses, em Londres.

Esse é o primeiro leilão que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção. A expectativa é que a produção seja de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. A Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.

Estatais e asiáticas dominam lista
A lista de empresas interessadas é integrada em sua maioria por estatais e empresas asiátias.

“As gigantes privadas querem operar plataforma, não querem simplesmente entrar com equity (investimento na fase de formação de um negócio). Esse modelo só atrai as petroleiras estatais, que têm uma estratégia diferente e estão mais preocupadas em terem reservas de petróleo do que em lucro e eficiência”, avaliou o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

O especilista destaca que da lista das 11 empresas interessadas do leilão, Mitsui & CO (Japão), Shell (Anglo-Holandesa) e Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa) são as únicas com capital predominantemente privado.

A ANP destacou em seu comunicado que das 11 “sete estão entre as 11 com maior valor de mercado no mundo: China National Corporation (CNPC) (2ª.), Shell (3ª.), Ecopetrol (6ª.), Petrobras (7ª.), Total (8ª.), China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) (10ª.), Repsol/Sinopec (Sinopec – 11ª.)”, segundo o ranking da PFC Energy.

Entre as 5 maiores petroleiras do ranking, três desistiram da disputa: ExxonMobil (1ª), Chevron (4ª) e BP (5ª).

Regras
A concessionária terá que repassar à União uma parte do óleo que produzir – por isso o regime é chamado de partilha. Vence a licitação quem oferecer a maior fatia de produção à União.

A empresa que vencer o primeiro leilão de exploração de petróleo na região do pré-sal sob o regime de partilha da produção terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

Segundo a ANP, as recentes descobertas no campo de Libra mostram um volume “in situ” (volume de óleo ou gás existente em uma região) esperado de 26 bilhões a 42 bilhões de barris. Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo.

O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro.

O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal.

Repercussão
O número reduzido de participantes Paulo Roberto Costa, da Costa Global Consultoria. “É uma surpresa. A área (de Libra) é extremamente promissora, e não tem oportunidades no mundo em exploração de petróleo como áreas do pré-sal brasileiro”, afirmou à Reuters.

Para outros analistas, ouvidos pelo G1, entretanto, a não participação de gigantes não surpreende diante do modelo regulatório, que estabelece a participação obrigatória da Petrobras com pelo menos 30%.

“Na mudança do marco regulatório em 2010 houve uma opção por uma intervenção excessiva do govermo, com um papel monopolista da Petrobras, uma elevada exigência de conteúdo nacional e tudo isso assusta o investidor”, disse Adriano Pires.

Apesar do número abaixo do esperado pelo governo, Pires não acredita em risco de fracasso. “O maior risco é um adiamento. Essas denúncias de espionagem podem levar a uma judicialização política do assunto”, opina.

Para o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, a não participação de gigantes já era esperada. “A surpresa seria se elas participassem. Pois o papel da empresa de petróleo será praticamente nenhum. É muito difícil alguém querer entrar em um investimento tão grande sem participação efetiva na governança”, afirmou.

Embora também não veja risco de fracasso, Zylbersztajn avalia que o número de participantes possa ficar abaixo dos 11 inscritos, uma vez que empresas que pagaram a inscrição ainda podem desistir de participar da disputa. “Esse modelo brasileiro nunca foi testado, o gera uma incerteza enorme”, disse.

Lei prevê destinação dos royalties para educação e saúde
Pela lei recém-aprovada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década, estima o governo.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)