Quase um mês após serem anunciadas em rede nacional pela presidente Dilma Rousseff, as propostas do governo para responder às manifestações que tomaram o País em junho estão em risco por conta da divisão na base de apoio do governo no Congresso.

Das cinco prioridades anunciadas pela presidente, duas já sofreram baques: o plebiscito para discutir a reforma política e a destinação dos royalties, oriundos da exploração do petróleo, para a educação.

No caso do plebiscito, o PT ainda busca, com apoio do PDT e do PCdoB, ressuscitar a proposta a tempo de que ela valha já para as eleições de 2014. O PMDB, um dos principais aliados do bloco governista, já declarou publicamente que considera a proposta “um equívoco”.

Agora o PT quer, com o apoio de centrais sindicais, apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) propondo a consulta. Juntos, PT, PDT e PCdoB têm 138 parlamentares. É necessário o apoio de pelo menos 171 para levar a matéria ao plenário da Câmara.

No caso dos royalties, o Executivo enviou ao Congresso um projeto que destinava 100% dos recursos para a educação, mas os parlamentares alteraram o texto e fixaram uma divisão de 75% para a educação e 25% para a saúde.

O texto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, está de volta às mãos dos deputados, que devem analisar as mudanças dos senadores nesta terça-feira (16).

Transportes

O alto custo e a baixa qualidade dos transportes foram a fagulha que deu origem à onda de manifestações pelo País. Para tentar sanar o problema, Dilma anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Ainda não ficou claro de onde sairá o dinheiro nem como ele será distribuído.

Tramita no Congresso, desde 2009, um projeto que institui o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros). Alguns dos pontos do texto foram adotados por Dilma em seu discurso para resolver o problema dos transportes.

O projeto concede benefícios fiscais em nível como a redução da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins das passagens do transporte público a zero.

O projeto também propõe zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na aquisição de óleo diesel para abastecer os veículos de transporte coletivo, o que já foi implementado por um decreto de 2012.

Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e usuários para discutir a política de transporte no País.

Corrupção

Para combater a corrupção, a presidente disse, no fim de junho, que seria necessário endurecer a legislação para que esse tipo de delito fosse considerado crime hediondo.

Na mesma semana, o Senado aprovou um projeto de lei com esse teor. A matéria está agora na Câmara dos Deputados e deve ser debatida e votada pelos parlamentares antes da próxima quinta-feira (18), quando se inicia o “recesso branco” no Congresso – período em que não há atividade parlamentar,  apesar das Casas estarem oficialmente funcionando.

Saúde

Para melhorar os serviços saúde, Dilma pediu a governadores e prefeitos que acelerassem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde.

Além disso, o governo anunciou lançou o programa “Mais Médicos”, que diz que os estudantes que entrarem na faculdade de medicina a partir de 2015 terão que trabalhar por dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde) após cursar os atuais seis anos da graduação.

Somente depois desses oito anos o profissional obterá o registro profissional permanente e poderá dar plantões, abrir consultório e iniciar a residência médica (especialização em uma determinada área).

O governo pretende incentivar a ida de médicos para as cidades do interior que mais necessitem de atendimento de saúde. Quando não houver médicos brasileiros disponíveis, a ideia é contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS.

A presidente disse que o programa de ampliação de vagas em cursos de medicina resultará na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.

Em seu discurso do último dia 24, a presidente pediu ainda que governadores e prefeitos fiquem atentos à responsabilidade fiscal, a estabilidade da economia e o controle da inflação.

— Este é um pacto perene para todos nós.

O baixo crescimento da economia e a subida da inflação são fatores que preocupam o Planalto e já servem de munição para a oposição tentar desgastar a imagem de Dilma junto ao eleitorado.

Fonte: R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)