Após sanção, juiz suspende lei que aumenta IPTU em SP

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quarta-feira (6) os efeitos da lei que provocaria o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo  a partir de 2014.

Na terça-feira (5), o magistrado havia concedido uma liminar, a pedido do Ministério Público Estadual, impedindo a sanção do projeto de lei. No entanto, afirmando que não havia sido notificado, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o projeto, publicado no Diário Oficial desta quarta (6). Com a nova decisão, a lei está suspensa. Ainda cabe recurso.

“O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo, convertendo o projeto na lei municipal nº 15.889, de 05 de novembro de 2013, publicada também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei”, diz o magistrado, na decisão desta quarta-feira.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, a Lei nº 15.889/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, “antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7ª Vara de Fazenda Pública” que impediria a sanção do projeto de lei. Segundo a Prefeitura, a administração municipal não foi notificada da decisão da Justiça.

“Até o presente momento não fomos notificados [sobre a liminar do MP]“, disse o prefeito Fernando Haddad em evento na Água Branca, Zona Oeste de São Paulo, nesta manhã. “A imprensa soube antes do que a própria Prefeitura, o que não é razoável. A questão institucional tem que ser respeitada. Prefeitura é Prefeitura, precisa ser informada”, disse.

Procurada pelo G1 após a nova decisão, a Prefeitura disse que irá recorrer.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.