Aposentadoria especial para garçons

Gennedy Patriota
Gennedy Patriota

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado Federal aprovou, recentemente, Projeto de Lei Complementar que concede aposentadoria especial para garçons, metres, cozinheiros de bar ou restaurante ou confeiteiros. Segundo a proposta, a aposentadoria especial desses profissionais deve ocorrer após 25 anos de contribuição.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) estabelece aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde.

Essa aposentadoria tem três níveis de acordo com o risco de acidente, desde 25 anos para quem for exposto a agentes de risco leve e até 15 anos para casos de risco grave. A aposentadoria integral (normal), de acordo com a legislação, é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

A proposta para os garçons prevê aposentadoria especial para a categoria e profissões afins após prestarem 25 anos de serviço. Dentre outros benefícios, o projeto vai considerar a gorjeta como parte da remuneração mensal, o que não ocorre atualmente.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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