Assembleia publica projeto modificando o 14º e 15º
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Diário Oficial do Legislativo publica, nesta quarta-feira (6), o projeto de resolução da mesa diretora da Casa que extingue a verba indenizatória dos deputados, a ajuda de custo prevista no Regimento Interno que tinha a pecha popular de “auxílio-paletó” e que era também conhecida como 14º e 15º salários. O projeto emenda a resolução n° 905, de 2008, que regulamentava o pagamento do benefício. A nova resolução abole o artigo 44 do Regimento, exatamente o que estabelecia a ajuda de custo, no valor do salário do deputado, e que era paga duas vezes ao ano, uma em janeiro e outra em dezembro.
De acordo com o novo texto, os deputados não abrem mão totalmente da ajuda de custo. A verba, porém, tem uma significativa redução na quantidade de pagamentos. Os 49 par4lamentares passam a ter direito a uma ajuda de custo, no valor do salário, também em duas vezes ou parcelas, mas apenas no começo e no final de cada legislatura, o correspondente ao mandato de quatro anos. Até hoje, o “auxílio-paletó” era pago anualmente. A resolução da Assembleia segue o texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, porém, com um rigor maior: enquanto na Câmara o pagamento será automático, na Assembleia está condicionado a uma solicitação por escrito do deputado.
Fonte: JC Online
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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