Balanço de um ano da Lei de Acesso à Informação é positivo
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Lei de Acesso à Informação está completando um ano. Em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, os números surpreendem positivamente o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Nós já respondemos 95% dos pedidos de informação, e em 93% dos casos, o cidadão ficou satisfeito com a resposta. Além disso, o tempo de resposta é de 11 dias, em média. Um terço do prazo máximo estabelecido pela lei”, pontua.
Criada para tratar dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o acesso do cidadão às informações públicas, a LAI apresenta, ainda, algumas deficiências. Um ponto que merece destaque, segundo Hage, é a gestão documental. “O Brasil nunca teve tradição de transparência, (isso) é coisa de 10 anos pra cá. Portanto, também não tinha grande demanda por informação e por isso não cuidava da administração da informação. Agora vai ter que cuidar”, enfatiza.
A implementação da lei nos estados e municípios é outro fator que precisa ser melhorado. Eles não estão sob responsabilidade da CGU, que abrange apenas o Poder Executivo federal. No entanto, o órgão já está auxiliando governos estaduais e municipais a promover uma administração pública mais transparente. “O programa Brasil Transparente é um canal para nós darmos assistência técnica. 281 municípios já assinaram o Termo de Adesão ao programa”, declara.
Amanhã, a CGU irá realizar, em Brasília, o Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação. O evento, além de celebrar a data, tem por objetivo promover a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema.
Fonte: Agência Brasil
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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