Barbosa nega pedido de desbloqueio de bens de Duda Mendonça e sócia
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira o pedido de desbloqueio de bens feito pelo publicitário Duda Mendonça e pela sua sócia, Zilmar Fernandes, absolvidos no julgamento do processo do mensalão. Na justificativa, o ministro afirma que, como a ação penal ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos de quaisquer decisões, o bloqueio ainda se faz necessário.
“Tais medidas constritivas [o bloqueio dos bens] foram decretadas para, fundamentalmente, assegurar o ressarcimento dos danos causados pelos crimes imputados aos requerentes. Tal finalidade, ao menos em tese, permanece de pé. Isso porque, embora Duda e Zilmar tenham sido absolvidos, remanesce a possibilidade, ainda que remota, de alteração desse quadro, caso esta Corte, por exemplo, venha a acolher embargos de declaração a serem eventualmente opostos pela acusação”, escreveu Barbosa na decisão.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já havia se mostrado contrário ao desbloqueio dos bens do publicitário e sua sócia. No parecer, Gurgel também utilizou o mesmo argumento de que ainda cabem recursos à decisão dos ministros do Supremo, que condenou 25 réus, mas absolveu Duda e Zilmar.
“A possibilidade de modificação do julgamento após a interposição dos recursos é razão suficiente para justificar a manutenção dos bens apreendidos até o desfecho definitivo da ação criminal”, apontou Gurgel no documento.
Fonte: Terra
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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