Brasil e Alemanha conseguem primeira vitória na ONU contra espionagem

O Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade o projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha defendendo o direito à privacidade em caso de procedimento ilegal de espionagem. O texto agora segue para o plenário da Assembleia geral, onde a expectativa é a de que seja aprovado.

O projeto de resolução vem na esteira do escândalo envolvendo o vazamento de dados da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA). Segundo as informações vazadas, a NSA teria espionado a comunicação pessoal de chefes de Estado e governo, como a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel.

O texto proposto da resolução expressa grande preocupação com o ‘impacto negativo’ que esse tipo de espionagem, ‘em particular quando feita em grande escala, pode ter no exercício e no gozo dos direitos humanos’, diz o texto.

Se aprovada pela Assembleia Geral, ao que tudo indica, a resolução não terá poder coercitivo, mas terá um impacto simbólico, que pode constranger os Estados Unidos.

O embaixador brasileiro na ONU, o ex-ministro Antonio Patriota, disse que a resolução ‘estabelece pela primeira vez que a proteção aos direitos humanos deve ser prioridade independentemente da plataforma, e assim, devem ser protegidos tanto online quanto fora da internet’.

Fonte: BBC Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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