O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu todos os pagamentos do estado, com exceção dos feitos aos servidores. A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (7). O Governo do estado afirma que a suspensão vale até ser divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties.

A derrubada de todos os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties ocorreu em sessão tumultuada na noite desta quarta (6). O resultado saiu de madrugada, após contagem das cédulas. Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados. Segundo a secretaria-geral da Mesa, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, sete pela manutenção, um voto nulo e uma abstenção.

Segundo o Governo do Rio de Janeiro, os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados por Cabral a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Estado do RJ.

A decisão de recorrer ao STF foi anunciada nesta manhã por Cabral. “Nós iremos ao Supremo. A presidenta Dilma, quando vetou a lei, foi clara como água”, disse o governador, citando artigos da Constituição que falam sobre a questão da quebra de contratos e sobre a disponibilização de recursos originários dos estados e municípios produtores de petróleo.

“Só vamos esperar a lei ser publicada e vamos ao Supremo. Já está tudo pronto. Tenho certeza que a presidente Dilma não sancionará, pois, afinal, ela vetou”, disse o governador em evento no Centro Cultural dos Correios, no Centro do Rio.

‘Caos’
De acordo com o governador, a perda de receita dos royalties representará “o caos” para o estado. “Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão dessa, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município e leva à falência um Governo de estado e muito de suas prefeituras, porque 87% delas recebem esses recursos e diria que, para a metade dessas prefeituras, esses recursos são muito significativos”, declarou.

O prefeito do Rio Eduardo Paes, disse que a situação “chegou ao limite da irracionalidade”.  “O que nos resta é ir ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o prefeito, afirmando que apoia a iniciativa do Estado.

O vice-presidente da República, Michel Temer, que participou de evento no Rio nesta quinta, também comentou a decisão do Congresso. “O Supremo vai dar a última palavra sobre essa matéria. O fundamento principal do veto da presidente Dilma foi justamente respeitar os contratos. Agora se criou um problema jurídico e a última palavra vai ser dada pelo Supremo.”

Com a derrubada dos vetos de Dilma, a perda do Rio de Janeiro pode chegar a R$ 75 bilhões até 2020. Somente até o final de 2013, o prejuízo chega a R$ 3 bilhões, como mostrou o RJTV.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)