Cadeia para quem vender bebidas alcoólicas a menores
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que inclui o álcool como um produto causador de dependência física e psíquica. A iniciativa também estabelece pena rigorosa para quem vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
A multa prevista na proposta varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil e o estabelecimento fica fechado até que ela seja paga. Quem for pego em flagrante cometendo esse tipo de delito pode pegar ainda de dois a quatro anos de prisão.
Em São Paulo, uma lei estadual já proíbe que bares, restaurantes, casas noturnas, lojas de conveniência e quaisquer estabelecimentos comerciais vendam, ofereçam ou permitam a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas, mesmo se acompanhados de um adulto.
Para evitar problemas, o estabelecimento deve verificar a identidade dos frequentadores logo na entrada e barrar os menores de idade, já que seria fácil perder o controle com a casa cheia. O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República.
PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 01-07-2013 – CADEIA PARA QUEM VENDER BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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