Câmara aprova urgência para projeto que facilita novos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) pedido de urgência para a votação de projeto de lei que, na prática, facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta deverá ser analisada pelos deputados federais na próxima terça (14).

Na tentativa de pressionar os parlamentares a aprovar o projeto, dezenas de manifestantes de municípios que podem vir a ser beneficiados pelas novas regras lotaram as galerias do plenário da Câmara. Diante dos gritos, os deputados federais aprovaram o regime de urgência por 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado pelo plenário sem ter de passar pelas comissões da Casa.

O mérito da proposta só não foi votado nesta terça porque o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), se insurgiu no plenário contra a votação, alegando que a colocação do projeto na pauta não havia sido discutida pelo colégio de líderes da Câmara.

Após a queixa do parlamentar do PSOL, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os líderes para uma reunião às pressas, em seu gabinete. Ao final do encontro, as lideranças decidiram postergar para a próxima semana a votação do projeto.

Estudo técnico elaborado pela liderança do PSOL avalia que o projeto não traz requisitos objetivos para a divisão do município. Na avaliação do partido de oposição, uma empresa que estiver instalada na área do novo município poderá ser alvo de disputa entre as administrações locais.

Ainda de acordo com o parecer do PSOL, a proposta do parlamentar do PTB não estipula critérios de participação das novas cidades no Fundo de Participação dos Municípios. O relatório alerta que essas eventuais emancipações podem influenciar a atual partilha dos recursos do fundo, podendo, inclusive, influenciar as finanças dos atuais municípios.

“Assim, não equacionadas as referidas questões, abre-se a possibilidade de ocorrer o boom de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996. Verifica-se que apenas em 5 anos (entre 1991 e 1996), o número de municípios pulou de 4.491 para 5.507, num total de 1.016 novos municípios criados”, destacou a análise técnica do PSOL.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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