A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (24), em primeira votação, o projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis e irá provocar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014. O projeto ainda precisa passar por outra votação e a sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

A primeira aprovação ocorreu após um longo dia de negociações na Câmara, pois o governo Haddad estava com dificuldade para convencer os vereadores a votar a favor do projeto. Além de diminuir os aumentos máximos, chamados de travas, a Prefeitura concordou em aumentar descontos para aposentados.

O texto aprovado prevê reajuste em 2014 limitado até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente.

Ainda segundo o projeto aprovado, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.

O acordo foi costurado pelo secretário de Relações Governamentais, João Antônio, que esteve na Casa e negociou com os vereadores. Um dia antes, o projeto tinha sido rejeitado na Comissão de Finanças e Orçamento.

O texto teve 30 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. Ele foi aprovado com três emendas: uma sobre as travas, outra trata do desconto para aposentados e uma terceira eliminou o reajuste pela inflação.

Aumento em anos sucessivos
No plano original da Prefeitura, mais da metade dos contribuintes teriam aumento apenas no próximo ano. Entretanto, o reajuste será “diluído” para alguns até 2017 porque Haddad prevê revisar apenas uma vez em seu mandato o valor venal dos imóveis. A partir da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), a Prefeitura fará o cálculo do imposto devido considerando ainda a alíquota, a zona fiscal e a condição individual dos imóveis.

A Prefeitura alega que, diante da valorização imobiliária ocorrida na cidade desde a última revisão da planta genérica, em 2009, o aumento do valor do IPTU poderia, em alguns casos, exceder 100% para imóveis residenciais e 200% para imóveis comerciais nos próximos três anos.

A mudança na trava também fez cair o reajuste médio na cidade. Em 2014, com a redução da trava de 30% para 20% em imóveis residenciais, o aumento médio previsto cairá de 17% para 11%.

Outra mudança aprovada em relação ao plano original é que aposentados que ganham até três salários terão isenção, e os que ganham entre 3 e 4 salários terão desconto de 50%. Além disso, aposentados que recebem entre 4 e 5 salários mínimos terão 30% de desconto.

Ajuda de Brasília
O secretário João Antônio disse que aaprovação em Brasília, na quarta-feira, do projeto que reduz a dívida de São Paulo com a União teve impacto na decisão da gestão Haddad de revisar para baixo as travas do IPTU.

“Estamos preparando a cidade para o futuro. Conseguimos uma boa aprovação ontem na Câmara dos Deputados reduzindo a dívida de São Paulo em R$ 23 bilhões e estamos acertando com a Dilma”, disse.

Rejeição
Na quarta, a intenção da gestão Haddad havia sofrido uma derrota na Câmara Municipal. O projeto sobre o aumento do IPTU foi rejeitado em comissão após parecer elaborado pelo vereador Aurélio Miguel (PR), relator da Comissão de Finanças e Orçamento. O relator argumentou em sua avaliação que o projeto “carece de maiores estudos” e que tem “potencial de provocar significativa elevação do tributo”.

Esta foi a primeira derrota de Haddad na Câmara em projetos de repercussão. No primeiro semestre, o prefeito obteve aprovação recorde de projetos. Vereadores afirmam que a dificuldade de votação do projeto deve-se em parte ao posicionamento na bancada do PSD, inclinada à oposição; insatisfação da bancada evangélica com o atendimento em subprefeituras; e resistência do PV a votar projeto que contraria a classe média.

Critérios: geografia e construção
Na revisão da PGV neste ano, a Prefeitura criou um critério geográfico para dividir a cidade em três zonas fiscais, determinando que, em média, salvo exceções, quem mora mais longe do Centro terá um reajuste menor.

Atualmente, a cidade de São Paulo é dividida em 5,8 mil regiões com o valor do metro quadrado específico para cada uma dessas áreas. No cálculo do imposto, o valor do metro quadrado de cada região é multiplicado pela área do terreno para obter-se o valor venal do terreno.

Outro componente usado no cálculo do IPTU é o valor venal da construção. Hoje o valor é igual para toda a cidade. A proposta da Prefeitura é  manter da forma como está a fórmula de cálculo do valor do terreno, mas mudar a forma de cálculo do valor do metro quadrado construído, que passa a ser classificado em três zonas fiscais. Dessa forma, o metro quadrado construído no extremo Sul valerá menos do que o metro quadrado construído na Vila Mariana.

O cálculo levará em conta também o padrão da construção. Isso significa que o morador de uma casa humilde localizada em bairro nobre terá seu caso considerado individualmente.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)