A Câmara do Recife abrirá concurso público com 78 vagas, para 18 cargos distintos, em seu quadro de pessoal. Deles, o de assistente administrativo legislativo é o que dispõe do maior número de vagas (40) e também o menor salário (R$ 1.445,80). Já os dois aprovados que assumirem o posto de médico serão mais bem remunerados. Receberão R$ 7.741 cada. O edital está previsto para o fim de março de 2014, mas o impacto financeiro anual, que a seleção provocará ao Legislativo, já foi calculado: será de R$ 4,04 milhões. A banca organizadora do concurso ainda não foi escolhida, mas cartas-convites serão enviadas para as fundações Getulio Vargas e Carlos Chagas, além da Cespe/Unb.

O projeto de lei foi aprovado ontem em plenário por unanimidade. A realização do concurso, no entanto, era uma pretensão antiga. Uma medida sempre evidenciada nos discursos dos últimos ex-presidentes da Câmara, ambos petistas, Múcio Magalhães e Jurandir Liberal e que ganhou força após os protestos das ruas, ocorridos em junho deste ano. Na gestão do presidente Vicente André Gomes (PSB), a seleção pública
voltou à pauta como parte das ações urgentes do “pacote ético”.

O último concurso realizado pela Câmara aconteceu em 1988 e, nele, ainda havia vaga para taquígrafo, função que se extinguiu na era digital. A Casa conta atualmente com 1.514 funcionários, sendo 1.054 comissionados e, segundo o primeiro-secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), as 78 vagas se somarão ao quadro de funcionários.
“Pela necessidade que a Casa tem, não haverá cortes de imediato, mas esta será uma tendência”, disse Carreras. De acordo com ele, apesar de o número de vagas abertas ainda não ser o ideal, não é possível corrigir as distorções funcionais de uma hora para outra.

Uma das principais queixas dos vereadores é a falta de estrutura e suporte para construir pareceres e elaborar projetos, entre outras coisas, nas comissões permanentes da Casa. Neste sentido, as nove vagas de consultores legislativos, com remuneração de R$ 7 mil, objetivam suprir essas necessidades. Para acabar com os erros gramaticais recorrentes nos projetos de lei foi aberta uma vaga para filólogo ou linguista.

Para coleta das demandas, elaboração da lei e quadro de cargos, além da posterior criação do edital, foi criada no início do ano uma comissão especial de reforma na Casa, cujo relator do concurso foi o vereador Jayme Asfora (PMDB). “O Princípio Constitucional do Concurso Público diz que os cargos públicos devem ser, preferencialmente, ocupados por servidores efetivos. A Câmara deu hoje (ontem) um passo importante e inevitável para a mudança dessa realidade esdrúxula de comissionados e construção de uma nova Casa Legislativa”, comentou Asfora.

Fonte: Diário de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)