Câmara dos Deputados do Uruguai aprova legalização da maconha

untitledApós mais de 11 horas de discussão, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, por 50 votos de um total de 96, o projeto sobre controle e regulamentação da importação, produção, aquisição, do armazenamento, da comercialização e distribuição da maconha e seus derivados. A proposta agora segue para votação no Senado. Se aprovada, o Uruguai será o primeiro país em que o Estado controlará a produção e a venda da droga.

O projeto de lei foi aprovado pelo partido Frente Ampla, que apoia o governo, com maioria na Câmara. O bloco oposicionista rechaçou a proposta de legalização da maconha do presidente uruguaio, José Pepe Mujica, que classificou o projeto como uma iniciativa para “tirar clientes do narcotráfico, uma atividade que considera pior que a droga”.

Se o projeto for aprovado no Senado, será criado o Instituto de Regulação e Controle da Maconha para regulamentar o cultivo, o consumo e a venda da droga. O órgão também estabelecerá um registro voluntário de consumidores, que poderão adquirir até 40 gramas de maconha por mês. Também será permitido o cultivo para consumo próprio com um máximo de seis plantas por pessoa e 480 gramas por colheita.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Medicamentos básicos estão em falta em Pernambuco

Produtos fundamentais como dipirona, salbutamol e soro fisiológico estão em falta na prateleira das farmácias e nas unidades de saúde de alguns municípios pernambucanos. O problema não acontece apenas em Pernambuco, outros estados como o Rio Grande do Sul também passam pela mesma dificuldade. De acordo com o secretário de Saúde do Estado, André Longo, a Guerra na Ucrânia e o lockdown na China são alguns dos motivos para a escassez dos insumos. O crescimento das doenças respiratórias nas crianças também é um fator que incentiva a alta procura pelos medicamentos. Pais e responsáveis vêem nas prateleiras dos estabelecimentos a falta de antibióticos essenciais para os pequenos. “Infelizmente estamos recebendo alguns relatos pontuais de falta de alguns medicamentos por parte de alguns municípios e de algumas unidades de pronto atendimento, e de emergência”, destacou. O problema não atinge somente a rede pública, mas também a rede privada de saúde. “Temos buscado resolver o problema com compras emergenciais, e com empréstimos de outras unidades. Isso é uma realidade da rede pública e da rede privada. É fato que a Guerra na Ucrânia, o lockdown da China e outras coisas fizeram com que insumos ficassem mais escassos e os custos de produção aumentassem. A indústria se retraiu na fabricação de algumas medicações”, pontuou o secretário. Fonte FolhaPE

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Por decisão unânime, STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusa bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (19) manter a punição ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A multa para quem rejeita o exame é de R$ 2,9 mil. Os ministros também decidiram manter a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A Corte analisa três ações, em conjunto, que questionam pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e poderiam flexibilizar a Lei Seca. O julgamento teve início nesta quarta-feira (18). A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário sobre o tema para terem continuidade, informou o portal g1. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, é o relator das ações. Fux defendeu tolerância zero para o álcool no volante e votou pela constitucionalidade das regras vigentes. “Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Assim, todo condutor de veículo que dirige tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável”, afirmou. “O risco de ser fiscalizado tem uma capacidade de dissuasão, o que torna a tolerância zero ainda mais efetiva… O condutor possui a plena noção do que não deve fazer antes de dirigir e, se o fizer, conhece as devidas consequências. Aqui há segurança jurídica”, ressaltou Fux. Acompanharam o voto do relator os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Kassio Nunes Marques concordou com a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, mas se posicionou contra as restrições para a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Fonte: Waldiney Passos

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Presidente Jair Bolsonaro cogita reestruturar carreiras da PRF e Depen

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira (19) que existe possibilidade de criar uma proposta para reestruturar as carreiras dos agentes da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ideia é equiparar essas carreiras à de agente da Polícia Federal (PF), que ganha atualmente cerca de R$ 12,5 mil por mês de salário inicial. “Esse é o impasse que está acontecendo. Não tem recurso, é o que a gente pode fazer de diferenciado para o pessoal do Departamento Penitenciário [Depen] e a Polícia Rodoviária Federal”, afirmou o presidente durante a live semanal nas redes sociais. No fim do ano passado, Bolsonaro tinha prometido destinar uma verba já prevista de R$ 1,7 bilhão para reajustar salários dos agentes federais de segurança, que são justamente os policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. No entanto, os servidores de outras carreiras reagiram mal ao aumento de salário exclusivo para as forças de segurança e o governo reavaliou a proposta. Por causa da indefinição em torno de quem receberá reajuste, diversas categorias têm promovido paralisações e operações-padrão desde o fim do ano passado, incluindo servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central, da Receita Federal, entre outros. Nos últimos meses, a proposta do governo federal passou a ser um reajuste linear de 5% para todos as carreiras do serviço público federal, o que deve custar cerca de R$ 6,3 bilhões do orçamento, que precisará ser remanejado de outras áreas para que se cumpra a regra constitucional do teto de gastos públicos. Durante a live, o presidente voltou a citar essa proposta, mas ponderou que a decisão ainda não está tomada. “A gente se esforça pra dar um reajuste, que eu sei que é pequeno, para os servidores. Uma sugestão, não está batido o martelo, deixo claro, é de 5%. Isso equivale a mais cortes nos ministérios”, explicou. Nos próximos dias, informou o presidente, negociadores do governo federal deverão se reunir com representantes de sindicatos de servidores para discutir a possibilidade do reajuste linear de 5% para todos os servidores, além da reestruturação específica das carreiras do Depen e da PRF. Para o ano que vem, Bolsonaro informou que o projeto de lei orçamentária prevê recursos para reajustes salariais e reestruturação de outras carreiras no serviço público. Fonte: UOL