Câmara suspende salário, verbas e direitos parlamentares de Donadon

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (9) que a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender todas as prerrogativas parlamentares do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28 de junho.

Pela decisão, Donadon não receberá remuneração, verba de gabinete, nem a cota de auxílio para a atividade parlamentar até que seja concluído o processo que analisa a cassação de seu mandato. Atualmente, o processo contra o parlamentar de Rondônia está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, o gabinete de Donadon ficará fechado e os funcionários que ocupam cargos de confiança serão demitidos.

“Tudo aquilo que ele tinha direito para o exercício do mandato, por não estar exercendo, embora seja detentor do mandato, está suspenso ate deliberação do plenário da Câmara [sobre o processo de cassação]”, anunciou o presidente da Câmara.

De acordo com o Diretor-Geral da Casa, Sérgio Sampaio, todas as verbas e remunerações relativas ao período posterior à prisão de Donadon não serão pagas. Nesta quarta (10), termina o prazo para que o deputado apresente defesa à CCJ.

Segundo Sampaio, se a defesa for entregue, a votação do processo de perda do mandato deverá ocorrer na comissão na próxima terça (16). Aprovada a cassação, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser analisado na próxima quarta (17), véspera do início do recesso parlamentar.

Caso Donadon não apresente defesa, a Câmara irá designar um defensor dativo (advogado que represente o deputado gratuitamente), que terá cinco sessões para apresentar a defesa. Nesse caso, a data de análise da cassação dependerá do tempo que o advogado usará para defender o parlamentar rondoniense.

Em 2010, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha. Ele, contudo, foi autorizado pelos ministros da Suprema Corte a recorrer à condenação em liberdade.

No dia 26 de junho, o STF negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão do deputado desfiliado pelo PMDB. Donadon foi considerado culpado por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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