A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletiva, solicitado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Com o pedido, a PEC volta a ser analisada na próxima quarta (18).

O parecer da PEC chegou a ser lido na comissão pelo relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR). O relatório segue o mesmo texto que foi aprovado na Câmara na semana passada e torna o voto aberto para todas as votações no Legislativo, tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal.

Ao solicitar o pedido de vista, Eduardo Lopes argumentou que o Senado deve aguardar até que a Câmara vote outra PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que torna o voto aberto apenas para os casos de cassação de mandato. De acordo com Lopes, a previsão é que a PEC seja votada pelos deputados na próxima semana.

“Eu gostaria de pedir vista, quero deixar bem claro que tínhamos a PEC que foi a provada aqui no final do ano passado do senador Álvaro Dias, que já trata desta questão. Está na Câmara dos Deputados na última sessão da comissão especial e deve entrar em votação na próxima terça-feira. […] O pedido de vista é para nós aguardarmos a votação no plenário da Câmara também”, disse Lopes.

Em levantamento feito pelo G1 no início de setembro, que mostrou que 54 senadores são favoráveis ao fim do voto secreto conforme texto aprovado pela Câmara, Eduardo Lopes já havia afirmado ter ressalvas em relação ao texto.

“Sou favorável em manter fechado o voto para a aprovação de indicações de ministros para tribunais superiores e de conselheiros para o Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República, para procurador-geral da República, para eleição para a mesa diretora, incluída as presidências da Câmara, do Senado e das demais casas legislativas e para a análise de vetos do Executivo”, disse na ocasião.

Diante do adiamento da votação, o relator da proposta admite acatar emendas que alteram o teor da PEC e acabam com a possibilidade de abrir o voto em algumas situações. “Avalio e admito a possibilidade. O que não podemos é ter a irresponsabilidade de não votar aquilo que tem consenso”, disse Souza.

Para Souza, era esperado que houvesse pedido de vista. No entanto, ele acredita que não se pode esperar que a Câmara vote a proposta do senador Álvaro Dias. “Vou aguardar chegar as emendas e chegar as propostas. Temos até quarta-feira [18] para construir relatório de consenso que seja aprovado na CCJ e no plenário”, declarou.

Aprovação na Câmara
No último dia 3, uma semana após livrar da cassação o deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Natan Donadon (sem partido-RO), a Câmara aprovou por unanimidade o fim do voto aberto em todas as votações. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.

Após a proposta ter sido protocolada no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a PEC seja promulgada de forma “fatiada”, de modo a validar somente o voto aberto para a perda de mandato. Para Renan, é difícil que haja consenso entre os senadores para o fim do voto secreto na votação de vetos presidenciais e na escolha de autoridades. Parlamentares argumentam que eles ficariam mais vulneráveis ao Executivo e ao Judiciário caso essas votações deixem de ser secretas.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)