Cidadão pode ter que pagar taxa por obras de melhorias no Ceará

O Governo do Ceará quer que criar uma nova taxa para o contribuinte para que este pague um valor sobre as obras de melhorias feitas no Estado. A proposta já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e já incitou discussões entre os parlamentares.

A proposta determina a cobrança de uma taxa para o cidadão que obtiver valorização do imóvel onde vive devido as obras de melhorias realizadas pelo governo. De acordo com o projeto, a taxa será de “10% da efetiva valorização imobiliária, limitado a 5% do valor venal do imóvel beneficiado, incluindo-se neste a respectiva valorização imobiliária”.

O valor será cobrado uma vez por cada obra pública relizada. Ficam isentos imóveis nas áreas rurais ou urbana cujo o valor de venda seja menor que 30 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIR-CE). Esse valor hoje é de 91 mil reais.

Ações do governo como construção de barragem, saneamento e drenagem, melhorias em estradas, pavimentação, incluem a cobrança da taxa.

DISCUSSÃO – A oposição do governo na Casa Legislativa se mostrou indignada com a cobraça. “Se estabelecermos essa nova taxação de ‘Contribuição de Melhoria’, vamos penalizar mais ainda o contribuinte, pois a valorização do imóvel se dá apenas para a venda do mesmo, não incorre na capacidade contributiva ou seja, o imóvel aumenta de valor, mas ele não adquire mais dinheiro no seu dia a dia para pagar o tributo”, diz o deputado Heitor Ferrer.

Mas a basea aliada do governo, maioria na Casa, já mostrou garantir o apoio ao projeto. O projeto ainda deve passar por comissões antes de ir a votação.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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