Pelo menos 17 Estados brasileiros e o Distrito Federal ainda mantêm presos sob custódia de polícias judiciárias, superlotando delegacias e prejudicando o trabalho de investigação dos agentes.

Segundo números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, pelo menos 34 mil detentos estavam sob custódia das polícias judiciárias em dezembro de 2012, quando existem apenas 8.052 vagas.

Os dados mostram que existem 4,2 presos para cada vaga, número bem maior que o encontrado nos presídios, que possuem 310 mil vagas e 513 mil detentos –o que dá 1,6 preso para cada vaga. Ao todo, o país possuía, ao final do ano passado, 548 mil presos.

Apesar do grande número de presos em delegacias, o número vem caindo ao longo dos anos. Em 2002, eram 50 mil presos amontoados em delegacias, caindo 31% em dez anos.

Cinco Estados informaram que não possuem mais detentos sob custódia da polícia, segundo os dados do Depen: Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. Já Amapá, Paraíba, Roraima e Sergipe não informaram os dados.

Os demais Estados e Distrito Federal confirmaram a existência de presos em delegacias, com destaque para o Paraná, que possuía o maior número de presos custodiados por policiais: 9.290.

Problemas

A superlotação e falta de vagas para presos em delegacias gera uma série de problemas. São comuns as queixas de integrantes das polícias judiciárias, que improvisam para manter os presos custodiados.

Há um mês, o delegado de Nova Cruz (93 km de Natal), Normando Feitosa, denunciou que teve de afixar uma barra de aço na parede da recepção da delegacia para manter detentos no local, por falta de vagas nos presídios.

Essa barrinha eu coloquei para, no momento do flagrante, eles ficarem algemados, no canto, até serem ouvidos e encaminhados para o centro de detenção provisória. Acontece que a coisa foi se agravando, e agora ficou como um local de custódia. Aqui não é para existir isso. O trabalho da polícia é investigar, prender e encaminhar aos órgãos competentes.”

Outro problema são as fugas. Também em abril, por exemplo, 38 presos fugiram da delegacia de Barreiras (850 km de Salvador). O local possuía, à época, 113 detentos, sem ter um agente carcerário sequer durante as noites e madrugadas.

Prejuízo à investigação

Para o delegado federal aposentado José Pinto de Luna, a situação é histórica no país.  “Antes, as delegacias e distritos policiais mantinham presos em flagrante nas suas dependências até serem transferidos para o sistema prisional. Mas houve uma acomodação dos presos nas dependências policiais, mesmo após serem condenados, passando a cumprir penas nas celas das delegacias”, disse.

Luna afirma que é comum o policial civil se tornar um agente penitenciário, para tomar conta de detentos nas delegacias, deixando de lado as investigações dos crimes. “Isso contribui para o aumento da criminalidade, pois se não há repressão, a sensação de impunidade cresce –o que leva novas pessoas a delinquirem”, afirmou.

O especialista também afirma que a estadia de presos nas delegacias só se justifica quando é indispensável à investigação policial em andamento.  “Isso facilita o interrogatório, a reconstituição, o reconhecimento pessoal e tantas outras diligências que ganham agilidade com a proximidade do investigado”, disse.

Além do desconforto e problemas na segurança, Luna cita que, muitas vezes, os policiais acabam responsabilizados e até demitidos por conta de fugas e outros eventos durante custodia de presos e delegacias.

“Vale lembrar o episódio marcante que foi a morte, por asfixia, de 18 presos nas dependências do 42º Distrito Policial, em São Paulo”, lembrou Luna, citando que, naquela ocasião, os policiais responsáveis foram punidos com prisão.

Mais vagas

Em resposta ao UOL, o Ministério da Justiça informou que o sistema prisional é uma das “prioridades do governo federal” e garantiu que novas vagas devem reduzir os números de superlotação nos próximos meses. Outra promessa é acabar déficit de vagas feminino.

A nota diz que, em 2011, foi lançado o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão às unidades da federação para criar 42,5 mil vagas até 2014. Para o ministério, o programa deve reduzir o déficit de vagas de presos provisórios, “transferindo-os para cadeias públicas”.

O programa também vai entregar 20 mil vagas contratadas no governo passado, do ex-presidente Lula. “Até o momento, já foram aprovados 72 projetos, enviados por 19 Estados e que vão gerar 25 mil novas vagas. No Estado de Goiás, já foram iniciadas obras viabilizadas pelo Programa.”

Fonte: Uol Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)