Com campanha, ANS quer prevenir consumidor contra armadilhas

aA agência Nacional de Saúde Suplementar lança, nesta semana, uma campanha nacional pelo consumo consciente de planos de saúde. A ação vai atingir quase 50 milhões de usuários no Brasil e prevê o esclarecimento dos principais critérios na hora de contratar um novo plano. A medida também busca prevenir o consumidor contra as armadilhas do mercado atual e levantar as principais queixas do setor.

Segundo a ANS, o consumidor precisa estar atento às reais necessidades que tem para contratar o tipo certo de plano. A informação é a arma mais importante nessa hora. Conhecer o rol de procedimentos obrigatórios a ser oferecido pelas operadoras é um exemplo. O site da agência (www.ans.gov.br) oferece conteúdo para entender como funciona esse mercado.

Nos órgãos de defesa do consumidor, as principais queixas contra as operadoras dizem respeito às negativas de atendimento, inclusive em hospitais e unidades de urgência, suspensão indevida de cobertura e a baixa oferta de planos individuais com custo-benefício atraente. Este cenário tem levado o consumidor a embarcar na aquisição de planos por adesão, cuja dinâmica de reajuste de preço da mensalidade não é regulada pela ANS e o contrato tem abertura para quebra de contrato unilateral. O preço, nesse caso, tem atraído a compra.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vem pleiteando há anos que a ANS passe a regular os reajustes de planos coletivos. “Várias ações judiciais giram em função desse ponto. As operadoras vão sempre oferecer planos coletivos porque a regulação nestes casos é mais favorável às operadoras e não ao usuário”, diz a advogada do Idec, Joana Cruz.

Ela lembra que o usuário que possui plano vinculado à empresa que trabalha e é demitido sem justa causa tem direitos. “Se parte do valor que a empresa repassava à operadora era descontado do salário do funcionário, ele pode ficar com o plano durante um terço do período que contribuiu. Aposentados também têm direitos”, reforça, pontuando que os detalhes precisam ser verificados na contratação.

A ANS dispõe de um núcleo em Pernambuco (Avenida Lins Pettit, nº 100, 9º andar – Empresarial Pedro Stamford, na Ilha do Leite). Nele, o consumidor que quer conhecer as operadoras pode ter acesso ao histórico das empresas e saber em detalhes o plano de saúde que está comprando. Caso queira tirar outras dúvidas por telefone, pode entrar em contato com a agência pelo telefone 0800-701-9656.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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