Comissão de Justiça aprova política de apoio ao Semiárido
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, ontem (05), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido. Apresentada pelo Poder Executivo, a medida tem o objetivo de orientar a implementação de políticas públicas permanentes no meio rural e garantir a universalização do acesso à água em Pernambuco. Entre as diretrizes previstas no texto que teve como relator o deputado Augusto César (PTB), está assegurar o acesso à água para beber, para produzir alimentos e para fins domésticos.
Relatada pelo deputado Augusto César (PTB), a iniciativa ainda contempla ações de monitoramento climático e capacitação da população rural residente nos municípios do Semiárido sobre questões relacionadas à previsão do tempo. Por meio do projeto, o Governo também oferece programa de formação contínua em Educação para a Convivência no Semiárido. Os professores das escolas estaduais localizadas na região serão os beneficiados.
Na justificativa da matéria, o Executivo destaca a necessidade de transformar ações governamentais em políticas de Estado, visto que as secas são cíclicas e as medidas de convivência devem fazer parte do desenvolvimento de Pernambuco. A Política Estadual será executada pela Secretaria de Agricultura em articulação com as demais secretarias, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
[T] Com informações da Alepe [F] Rinaldo Marques/Alepe
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