O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, Anivaldo Miranda, cobrou nesta semana a definição de responsabilidades quanto aos ressarcimentos dos danos que vierem a ser causados nos próximos meses aos usuários do rio – pessoas físicas, jurídicas, além do meio ambiente – como decorrência da decisão do governo federal de reduzir as vazões defluentes do São Francisco abaixo do mínimo permitido, a jusante das usinas hidrelétricas de Sobradinho e Xingó.

A medida, solicitada pela empresa concessionária das usinas, a Companhia Hidro Elétrica do Rio São Francisco – Chesf, com base em análise técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e pela Agência Nacional de Águas – ANA foi justificada pela necessidade de preservar o nível mínimo de armazenamento de água nos reservatórios, para atender à demanda de produção de energia hidroelétrica – um dentre os múltiplos usos do rio.

A cobrança do CBHSF aconteceu na noite desta terça-feira (30), em Brasília (DF), no encerramento da reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio São Francisco – GTOSF, criado pelo Comitê em 2008. A reunião, na sede da Agência Espacial Brasileira, contou com representantes da ANA, ONS, Chesf, Ibama, Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, secretarias de Meio Ambiente da Bahia, Sergipe e Alagoas, sociedade civil organizada e universidades federais da região.

“Nessa conjuntura há um aspecto fundamental a enfrentar: a responsabilidade quanto aos danos. Se há uma multiplicidade do uso das águas do rio, alguém terá que arcar com os danos aos usuários que forem prejudicados. O Comitê vai insistir nessa questão. Cadastrar todos os usuários prejudicados é uma forma de institucionalizar o problema. Cadastrar para indenizar todos os que sofrerem danos. E que o Ibama faça a avaliação dos danos causados ao ecossistema”, pontuou o presidente do CBHSF.

As estimativas são de que dois trechos principais, no Submédio e Baixo São Francisco, sofrerão as consequências. São 280 quilômetros entre as usinas de Sobradinho e Itaparica, e 179 quilômetros entre a hidrelétrica de Xingó e a foz do rio. As preocupações se relacionam sobretudo com as captações de água para abastecimento público; as captações para projetos de irrigação; a navegação turística e comercial, incluindo o transporte por balsa entre Penedo (AL) e Neópolis (SE), além da pesca. Também se avalia o risco de salinização do sistema de captação de água de Piaçabuçu, município localizado a apenas 12 quilômetros da foz.

Do ponto de vista estratégico, Anivaldo Miranda propõe que o governo repense a postura de reduzir as vazões do rio São Francisco, que embora classificada como medida emergencial, vem se tornando habitual: “Essa prática de reduzir as vazões abaixo do mínimo, que vem acontecendo desde 2001, é danosa e precisa ser revista. A bacia do São Francisco, com um milhão de quilômetros quadrados inseridos no Semiárido, não pode ter esse tratamento”.

As informações são da Assessoria de Comunicação do CBHSF.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)