Diante de uma enxurrada de irregularidades, de uma leva de processos conduzidos pela Polícia Civil do Distrito Federal e de críticas contundentes à forma desastrosa como conduziu o caso, não restou alternativa à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a não ser cancelar o concurso realizado em 2 de junho. O órgão, porém, relutou o quanto pôde para assumir o festival de fraudes que puniu mais de 125 mil inscritos que se prepararam, ao longo de meses, para disputar as 314 vagas ofertadas. As provas serão reaplicadas em agosto próximo. Não serão permitidos novos participantes.

A Anvisa manteve, porém, o Instituto Cetro como organizador do certame, apesar de todo o despreparo mostrado pela empresa na condução dos exames. Segundo as denúncias encaminhadas pelos candidatos à polícia, no dia do concurso, houve troca de dados, lacres violados, utilização de aparelhos eletrônicos, gabaritos com numeração errada, atraso na entrega dos testes, alterações de lugares de prova na última hora e total incapacidade dos fiscais para lidar com a situação.

Para o presidente da agência, Dirceu Barbano, nada disso foi suficiente para macular a imagem do Cetro. Na avaliação dele, não houve fraudes, mas uma série de problemas operacionais. Com o intuito de evitar que eles se repitam, a Polícia Federal acompanhará a aplicação dos testes e um pacote de medidas será adotado com base no relatório enviado pela banca. O documento, no entanto, é mantido sob sigilo, a despeito de o certame exigir total transparência, como defendem os especialistas.

Sigilo

Em nota encaminhada ao Correio, a Anvisa assegurou que o relatório do Cetro, que está “em caráter reservado”, poderá ser acessado por meio da Lei de Acesso à Informação. Mas, ao pedir o documento pelos trâmites legais, o jornal teve como resposta que deveria recorrer à assessoria de imprensa do órgão, que já havia negado a liberação do relatório. Na mesma nota, a agência assegurou que, desde que teve conhecimento das irregularidades no concurso, tomou as medidas cabíveis e “determinou a imediata apuração” do caso. Além do Distrito Federal, foram constatados problemas em Alagoas, na Bahia e no Rio de Janeiro.

“Não é possível afirmar, com clareza, que não tenha havido uma contaminação para o restante das pessoas que fizeram a prova. Estamos tentando preservar a segurança do concurso, para que todos participem em igualdade de condições. Na medida em que há problemas que podem colocar em dúvida se alguém foi prejudicado ou eventualmente beneficiado, temos que preservar o direito de todos”, explicou Barbano, ao reforçar a necessidade de cancelamento da seleção.

Ele lembrou, porém, que, mesmo continuando responsável pelo certame, o Cetro será punido por quebrar cláusulas do contrato. Cada item desrespeitado resultará em uma multa específica. Ainda não foi estipulado o valor total. “A Anvisa ainda advertiu a empresa sobre a possibilidade da aplicação de outras penas, como suspensão de participação em licitações públicas ou eliminação definitiva da banca, caso os problemas persistam na reaplicação das provas”, disse o presidente da agência.

Banca terá que punir fraudadores

Os candidatos inscritos no concurso cancelado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terão direito a receber as taxas de inscrição volta, caso desistam de refazer as provas que deverão ser reaplicadas em agosto. Foi o que garantiu o presidente do órgão, Dirceu Barbano. O Instituto Cetro, mantido na organização do certame, também terá de excluir do processo aqueles que, comprovadamente, tenham ferido as regras do edital, como terem usado aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula.

Segundo Barbano, as novas datas das provas devem ser divulgadas brevemente. “O Cetro tem de apresentar, imediatamente, um novo cronograma. Claro que nós sabemos que não se organiza um concurso do dia para a noite, mas daremos o indicativo para que não haja prejuízo de mais de 60 dias. A nossa expectativa é de que as provas aconteçam no primeiro fim de semana de agosto”, assinalou.

Uma das 125 mil inscritas para o concurso da Anvisa, Camila Martins, 25 anos, se mostra insegura quanto à capacidade da Anvisa e do Cetro de refazerem a seleção de forma idônea, sem a repetição de tantas irregularidades. “Fiquei muito chateada com o que aconteceu”, disse. “Prestar um concurso demanda dinheiro para a inscrição, esforço e tempo de estudo. Ainda estou revoltada”, afirmou. Beatriz Silva, 34, também expressa seu descontentamento. Ela se preparou por três anos para a seleção. “Estou com medo de ver todo meu esforço ir por água abaixo”, ressaltou.

Beatriz, que fez prova para técnico administrativo, registrou um boletim de ocorrência policial para denunciar as irregularidades durante a aplicação da prova. Ele lembrou que, na sala em que fez prova, na Universidade Paulista de Brasília (Unip), na Asa Sul, três pessoas estavam usando o celular livremente. “Os fiscais não faziam nada para impedir, mesmo com todos os presentes reclamando”, enfatizou. “Fiquei sabendo que, em outras salas, os cadernos de prova já chegaram abertos.”

Falta de respeito

Luiza de Sá Azevedo, 30, que também fez prova para técnico administrativo na Unip, viu alguns candidatos irem ao banheiro sem o acompanhamento de um fiscal. “As pessoas iam e vinham sem avisar nada aos fiscais. Na verdade, eles nem se mexiam da cadeira”, contou. Segundo ela, que estudou durante seis meses para o concurso da Anvisa, não esperava que houvesse tantos problemas e muito menos que o concurso fosse cancelado. “É uma falta de respeito com todo mundo que estuda, paga caro tanto pela inscrição quanto para se preparar”, queixou-se.

Para Max Kolbe, integrante da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), a falta de uma legislação que regulamente os concursos públicos nacionais faz com que os concurseiros dependam do bom senso dos órgãos públicos e das bancas organizadoras. “Com certeza, a melhor escolha foi a anulação do concurso da Anvisa. Depois de todas as irregularidades, isso era inevitável. Quanto à nova data das provas, eles têm autoridade para aplicá-las quando bem entenderem. Mas, se a previsão para o começo de agosto se concretizar, haverá um tempo razoável para quem já estudou revisar o conteúdo”, afirmou.

Na avaliação de Kolbe, se a Anvisa não tivesse anulado o exame, um mandado de segurança seria impetrado pela OAB-DF pedindo o cancelamento do concurso. Sobre a continuação do Instituto Cetro como banca organizadora, o especialista acredita que foi uma decisão sábia, porque a escolha de uma nova empresa poderia demandar mais tempo e prejudicar ainda mais os concurseiros. “O único problema é que o Cetro é uma banca de pequeno porte, e não está tão preparada para concursos nacionais. Mas, com o acompanhamento de perto da Polícia Federal no dia dos exames, acredito que não haverá muitos problemas”, concluiu.

Fonte: Correio Braziliense

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)