Congresso acerta com Mantega renegociação de dívidas de produtores rurais

MANTEGA-REUNIAO-CAMARA

Em busca de uma solução para o problema das dívidas dos produtores rurais do semiárido do Nordeste, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reuniram nesta quarta-feira (5) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pedido da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro, eles acertaram a inclusão de emendas na MP 610/13, para acelerar a suspensão das execuções e a renegociação dos débitos rurais em conformidade com a decisão anunciada pela presidente Dilma Rouseff nesta terça-feira (4). A MP 610/13 trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Entre as medidas antecipadas por Dilma Rousseff, está a autorização da suspensão das execuções das dívidas dos agricultores juntos aos bancos, além da garantia da renegociação dos valores, com descontos de até 85%. A presidente ainda anunciou a intenção de suspender os prazos processuais até 2014. Os agricultores, com dívidas de até R$ 35 mil contraídas antes de 2006, terão 85% de desconto. Para dívidas de até R$ 200 mil também contratadas antes de 2006, o montante será renegociado com prazo de dez anos para o pagamento. Por fim, para os empréstimos feitos após 2007, os valores também poderão ser renegociados, com três anos de carência.

“Para que os bancos possam suspender essas cobranças, é preciso que haja um instrumento legal, que é justamente a aprovação do relatório da MP 610″, disse o relator da MP, o senador Eunício Oliveira. Segundo Eunício, outras medidas para beneficiar os produtores nordestinos estão sendo estudadas e negociadas com a área econômica do governo. “Serão incorporadas outras medidas que estamos discutindo não apenas a suspensão, a elevação desses valores, mas a discussão da taxa de juros. Também a renegociação dos médios e grandes produtores, ampliando o prazo de carência do banco do Nordeste”, disse.

A MP 610/13 se soma a outras iniciativas do governo e do Congresso Nacional para atenuar os problemas enfrentados pelos agricultores do semiárido, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, aprovado terça-feira (04) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, que será agora examinado pela Câmara dos Deputados, autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

As informações são da Agência Câmara.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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