O Congresso Nacional finalizou na manhã desta quinta-feira (21) a instalação das comissões especiais que vão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo governo federal para análise do Congresso no final do ano passado. As medidas provisórias têm prazo de tramitação de até 120 dias contados a partir da abertura da comissão.

Duas medidas que tratam de crédito extraordinário foram encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento, que tem como presidente do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A medida 596/12 trata da liberação de R$ 573 milhões para os ministérios do desenvolvimento agrário e da Integração Nacional. A proposta já teve o relatório apresentado na comissão e está pronta para ser apreciada pelos parlamentares que integram a comissão. A segunda medida que foi encaminhada para tramitação da Comissão Mista de Orçamento é a 598/12, que abre crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para diversos órgãos e empresas estatais.

Entre as medidas que tiveram comissões instaladas está a 597/12, que trata da participação dos lucros dos funcionários da empresa. A medida prevê que, a partir de primeiro de janeiro, os trabalhadores que recebem até R$ 6 mil de participação nos lucros e resultados das empresas não vão mais ter de pagar imposto de renda sobre a participação. O presidente da comissão é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Já a medida provisória 599/12 trata do auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação em virtude da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao ICMS. O presidente é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o relator é o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A medida provisória 600/12, que trata do Fundo de Desenvolvimento do centro Oeste, será presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MT). O relator será o deputado Wilson Filho (PMDB-PB). Já a medida 601/12 prorroga o regime especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras ( Reintegra), e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista. O presidente será o deputado Paulo Ferreira (PT-RS) e o relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

A medida provisória 602/12 permite a prorrogação dos contratos temporários de pessoal pelo Centro Gestor e Operacional do sistema de Proteção da Amazônia e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento. O presidente será o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o relator o deputado Beto Faro  (PT-PA). A medida provisória 603/12 amplia benefícios para famílias atingidas pela seca. O presidente será o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e o relator é o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

A última medida que teve comissão instalada na manhã desta quinta-feira foi a 605/12, que tratada energia elétrica. A presidência da comissão ficou com a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e a relatoria com o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)