Conselho aprova R$ 67 bilhões para seguro-desemprego e abono salarial
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira a proposta de orçamento do FAT para 2014, de R$ 67,1 bilhões. Do total, R$ 31,2 bilhões serão destinados ao pagamento das despesas com seguro-desemprego. Para este ano, o valor projetado é R$ 29,6 bilhões. Em comparação ao que foi gasto no ano passado com esse fim (que foi de R$ 25,6 bilhões), a estimativa do Fundo com o pagamento do seguro-desemprego é 21,8% maior.
Outros R$ 15,8 bilhões do orçamento do FAT de 2014 serão utilizados nos desembolsos do abono salarial (PIS), despesas que vêm crescendo ano a ano, puxadas pelo reajuste do salário mínimo, com ganhos reais.
Reduzir as despesas do FAT, principalmente com seguro desemprego tem sido uma das preocupações da equipe econômica, diante do impacto nas contas públicas. As receitas arrecadadas pelo FAT com as contribuições do PIS/Pasep são insuficientes para cobrir as despesas, inclusive os repasses para o BNDES. A estimativa é que o Tesouro Nacional tenha que aportar no Fundo no ano que vem R$ 9,37 bilhões. Neste ano, até agora foram injetados R$ 5,3 bilhões no Fundo, segundo o Ministério do Trabalho.
Na última reunião do Codefat, representantes do Ministério da Fazenda, conseguiram, com o apoio dos empresários, barrar o reajuste do seguro desemprego, que continuará tendo apenas a reposição da inflação, pelo INPC. As centrais sindicais pressionam para que o governo volte a adotar os mesmos parâmetros da correção do salário mínimo. A bancada dos trabalhadores tentou colocar o assunto em pauta novamente na reunião de hoje do Codefat, mas foi derrotada. Em janeiro, o seguro desemprego, pela primeira vez em 15 anos, foi reajustado em 6,2% (INPC), enquanto que o mínimo subiu 9%.
O orçamento do FAT para 2014 prevê a destinação de R$ 513 milhões para os programas de qualificação e treinamento dos trabalhadores, via convênios do Ministério do Trabalho e mais R$ 738,6 milhões para custeio da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O repasse para o BNDES será de R$ 18,2 bilhões, que devem ser aplicados no financiamento de projetos de infraestrutura
Fonte: Agência O Globo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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