Uma votação esperada há 16 anos está por concretizar-se na tarde da próxima terça-feira (14), quando a Câmara Federal deve analisar o Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, devolve aos estados o poder de legislar sobre tal assunto. Na semana passada, deputados de todo o país e representantes de movimentos de emancipação estiveram em Brasília para pressionar a inclusão, em regime de urgência, da matéria na pauta.

“Encontrávamos muita resistência para que essa votação ocorresse, porque, no passado, existiu uma verdadeira farra. Surgiram cidades com 800 habitantes. Acontece que já se passaram 16 anos sem que nenhum município fosse criado e, nesse tempo, muitos distritos se desenvolveram até mais do que as cidades-mães”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à criação de Municípios no Brasil, deputado José Augusto Maia (PTB-PE). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 700 projetos relativos à emancipações aguardam uma decisão do Congresso nas gavetas de Assembleias Legislativas brasileiras.

Em Pernambuco, são 24 matérias desse tipo. Na lista estão, por exemplo, projetos para que Cavaleiro e Jaboatão Centro sejam desmembrados da cidade de Jaboatão dos Guararapes, dando origem a outras duas localidades independentes. O deputado recordista em pedidos de emancipação é Claudiano Martins Filho (PSDB), porém, são os deputados Odacy Amorim (PT) e Raimundo Pimentel (PSB) que têm encabeçado a luta para aprovação do PL 416. Ambos foram a Brasília na semana passada e devem retornar para acompanhar a movimentação desta terça.

O texto que vai à votação regulamenta a Emenda 15, aprovada pelo Congresso em 1996, que paralisou a criação de cidades até a elaboração de critérios únicos via lei federal. Até hoje, foram mais de 40 propostas apresentadas em Brasília, sendo o PL 416/2008 considerado o mais “razoável”. O motivo do Congresso acelerar os trabalhos no sentido de um consenso, porém, vai além das pressões políticas. “O Supremo (Tribunal Federal) já cobrou duas vezes que fosse dada uma solução para essa falta de regulamentação. Se não fizermos, eles vão acabar fazendo por nós”, comentou o deputado José Augusto Maia.

Apenas uma emenda foi acrescentada ao Projeto de Lei pela Frente. Ela diz respeito ao mínimo populacional necessário para o surgimento de uma cidade. “Estabelecemos uma variante de população. Para cada região, consta um  mínimo diferente. Isso foi estudado e discutido com os movimentos de emancipação de todo o país”, explicou Maia. No caso de Pernambuco, o requerido é pelo menos sete  mil habitantes.

Regras devem ser analisadas
Três fatores são decisivos no momento de se criar um município: o histórico, o econômico e o político. Para o economista e sócio-diretor da Ceplan Consultoria Valdeci Monteiro, porém, o político não pode se sobrepor. “Pernambuco tem um novo mapa político, a disputa está grande e, em alguns casos, existe uma busca por acomodação de lideranças em novos municípios. É toda uma engenharia partidária. Mas é preciso se ater a questões histórico econômicas e, principalmente, saber se é isso que os moradores daquela localidade querem”, disse.

Nesse sentido, o economista destacou como aspecto positivo do Projeto de Lei Complementar 416/2008 a necessidade de realização de um plebiscito. Caso o resultado seja contrário à emancipação, outra consulta só poderia ser realizada dez anos depois. Apesar de considerar que há um inchaço na quantidade de municípios no Brasil, Monteiro concorda com a necessidade de aprovação de uma regulamentação. “Existem casos e casos. Em alguns, é positiva a emancipação, pois fortalece as localidades que, ao longo do tempo, criaram uma identidade própria e distinta do município-mãe”, comentou o economista.

Ao mesmo tempo, no entanto, ele advertiu sobre os ônus. O principal da lista é o custo. “Terá que ser criada toda uma estrutura administrativa. Será uma prefeitura, funcionários, uma câmara, assessores. Então, em um momento de crise federativa, em que mais de 90% dos municípios brasileiros dependem de repasses federais é complicado”. A criação de novos municípios implica em mudanças na distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM), receita que para muitas cidades é vital, e que está ligada à população das localidades.

Pré-requisitos para emancipações conforme a PLP 416/2008

População igual ou superior a:
* 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste
* 7 mil habitantes na Região Nordeste
* 10.000 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste

Eleitorado
* Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;
* Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;
* Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;
* Continuidade territorial.

Projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Distritos                     Cidades-mãe

Ameixas                   Cumaru
Apoti                        Glória do Goitá
Barra de São Pedro    Ouricuri
Bonança                    Moreno
Caraibeiros                Itacuruba
Cavaleiro                   Jaboatão dos Guararapes
Curral Novo                Águas Belas
Cruzes                       Panelas
Frexeira                     Escada
Fátima                       Flores
Ibiranga                     Itambé
Isacolândia                 Petrolina
Jaboatão                    Jaboatão dos Guararapes
Jabitacá                      Iguaci
Pão de Açúca               Taquaritinga do Norte
Ponta de Pedra            Goiana
Ponte dos Carvalhos     Cabo de Santo Agostinho
Rainha Isabel              Bom Conselho
Rajada                        Petrolina
São Domingos             Buíque
Nascente                     Araripina
Negras                        Itaíba
Nossa Senhora do Ó     Ipojuca
Serrolândia                  Ipubi

Fonte: Diario de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)