Patriota defende PEC que define investigações como competência das polícias federal e civil

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 nesta segunda-feira (22) em pronunciamento na Câmara. A PEC estabelece que a apuração das infrações penais seja competência privativa das polícias federal e civil.

Patriota declarou ser favorável à proposta por entender que cabe aos delegados investigar e fazer inquérito. “Gostaria de pedir aos promotores e procuradores para deixarem a PEC como está, pois estamos apenas regulamentando o art.144 da Constituição para que os delegados possam continuar fazendo o que fazem”, explicou Gonzaga Patriota.

Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público (MP) e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. “Hoje, o MP, com os poderes que lhes demos com a Constituição Federal, tem contribuído com suas denúncias ao Poder Judiciário”, disse o parlamentar.

No entanto, para o socialista, mesmo com os direitos garantidos pela Constituição, não significa que o Ministério Público tenha autorização para promover inquérito policial. “O Ministério Público não pode investigar autonomamente por que, do contrário, temos uma distribuição de forças diferentes e isso não é permitido no direito penal brasileiro”, ressaltou.

A matéria tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para ser votada em plenário.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Meus parabéns, Sr. Deputado, pela coragem em defender – publicamente – o certo.

O Ministério Público, em uma campanha injuriosa sem precedentes, vem inventando poderes investigatórios jamais concedidos pela Constituição da República, tem-se vendido como o único órgão idôneo a combater a corrupção e, publicamente, tem manifestado seu desejo institucional de poder escolher o que, quem, como e quando investigar – a depender do potencial midiático, é claro.

Em Pernambuco, recentemente, chegou a usurpar a autoria de investigações realizadas e concluídas pela Polícia Civil, num gesto de absoluta sujeira, de singular patifaria e em absurdo desrespeito à Sociedade.

É esse órgão que pretende promover investigações criminais às escondidas, sem fiscalização externa, sem prazo? Ao arrepio de nossa Lei Maior, contrariamente ao ordenamento jurídico vigente? Isso é ético? Isso é moral? Isso é correto?

É claro que não, Senhor Deputado.

Não por acaso, cada vez mais instituições vêm apoiando, nacionalmente, a PEC 37, corretamente chamada de “PEC DA LEGALIDADE”, pois que é exatamente isso que a representa, na essência.

Contudo, a fim de não perder espaço valioso nos “Jornais Nacionais” da vida, vem o Ministério Público, em retaliação, lutando de forma falaciosa, mentirosa e baixa, panfletando inverdades em veículos de comunicação e redes sociais.

Novamente, indago: é esse órgão que pretende promover investigações criminais às escondidas, sem fiscalização externa, sem prazo? Ao arrepido de nossa Lei Maior, contrariamente ao ordenamento jurídico vigente? Isso é ético? Isso é moral? Isso é correto?

As mentiras descaradamente repetidas em todos os veículos de comunicação mostram o quanto esse órgão se vê acima do bem, do mal e da verdade, nessa “guerra” encampada contra a PEC 37.

Como Delegado de Polícia de nosso querido Pernambuco, temo perder até mesmo a autoria de grandes trabalhos realizados por mim e por minha excelente equipe de investigadores – trabalhos pretéritos e porvindouros.

É cediço que o Ministério Público, a exemplo das polícias judiciárias Brasil afora, é (mais) um órgão composto por pessoas, por seres humanos que, como sempre, têm defeitos e virtudes, erram e/ou acertam.

De todas as inverdades borrifadas pelo Ministério Público, a mais insolente é aquela que “reveste o órgão de uma aura de incorruptível, que, ante a absoluta ineficiência das polícias judiciárias, faz dele o único caminho contra a impunidade”.

Será preciso baixar ao nível do “guardião da sociedade”, para que seus joguetes finalmente compreendam o que está acontecendo?

Acredito, realmente, que não. É por homens como o Sr., que eu acredito que não.

É por ter o DIREITO a meu lado, que acredito que não.

É por ter a Constituição da República a favor da PEC 37, que acredito que não.

PEC esta que visa a estabelecer da forma mais clara, expressa e inequívoca possível aquilo que vem sendo maliciosamente burlado, driblado e evitado pelo Ministério Público: a presidência de investigações criminais pelas Polícias Judiciárias (Civis e Federal).

Evidentemente, não se há que falar em impunidade, injustiça ou outros absurdos ventilados pelo Ministério Público, uma vez que a ele mesmo cabe – como reza a própria Constituição da República – a fiscalização das investigações realizadas pela Polícia Judiciária. Ele tem essa prerrogativa, esse poder!

O que ele não tem, nunca teve e mente, descaradamente, sempre que afirma ter, é o poder de investigar sozinho, do jeito que ele quiser, quem ele quiser e como ele quiser, tudo a depender do potencial midiático daquele trabalho – e não de seu valor social!

Afinal, o que é o Ministério Público? O “Guardião da Sociedade” ou o “Garantidor de Ibope”?

Em conclusão, as breves palavras do renomado jurista Guilherme de Souza Nucci sobre o tema: “Polícia investiga, MP acusa, juiz julga”. E ponto final.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

1 comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.