Patriota defende PEC que define investigações como competência das polícias federal e civil
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 nesta segunda-feira (22) em pronunciamento na Câmara. A PEC estabelece que a apuração das infrações penais seja competência privativa das polícias federal e civil.
Patriota declarou ser favorável à proposta por entender que cabe aos delegados investigar e fazer inquérito. “Gostaria de pedir aos promotores e procuradores para deixarem a PEC como está, pois estamos apenas regulamentando o art.144 da Constituição para que os delegados possam continuar fazendo o que fazem”, explicou Gonzaga Patriota.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público (MP) e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. “Hoje, o MP, com os poderes que lhes demos com a Constituição Federal, tem contribuído com suas denúncias ao Poder Judiciário”, disse o parlamentar.
No entanto, para o socialista, mesmo com os direitos garantidos pela Constituição, não significa que o Ministério Público tenha autorização para promover inquérito policial. “O Ministério Público não pode investigar autonomamente por que, do contrário, temos uma distribuição de forças diferentes e isso não é permitido no direito penal brasileiro”, ressaltou.
A matéria tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para ser votada em plenário.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Meus parabéns, Sr. Deputado, pela coragem em defender – publicamente – o certo.
O Ministério Público, em uma campanha injuriosa sem precedentes, vem inventando poderes investigatórios jamais concedidos pela Constituição da República, tem-se vendido como o único órgão idôneo a combater a corrupção e, publicamente, tem manifestado seu desejo institucional de poder escolher o que, quem, como e quando investigar – a depender do potencial midiático, é claro.
Em Pernambuco, recentemente, chegou a usurpar a autoria de investigações realizadas e concluídas pela Polícia Civil, num gesto de absoluta sujeira, de singular patifaria e em absurdo desrespeito à Sociedade.
É esse órgão que pretende promover investigações criminais às escondidas, sem fiscalização externa, sem prazo? Ao arrepio de nossa Lei Maior, contrariamente ao ordenamento jurídico vigente? Isso é ético? Isso é moral? Isso é correto?
É claro que não, Senhor Deputado.
Não por acaso, cada vez mais instituições vêm apoiando, nacionalmente, a PEC 37, corretamente chamada de “PEC DA LEGALIDADE”, pois que é exatamente isso que a representa, na essência.
Contudo, a fim de não perder espaço valioso nos “Jornais Nacionais” da vida, vem o Ministério Público, em retaliação, lutando de forma falaciosa, mentirosa e baixa, panfletando inverdades em veículos de comunicação e redes sociais.
Novamente, indago: é esse órgão que pretende promover investigações criminais às escondidas, sem fiscalização externa, sem prazo? Ao arrepido de nossa Lei Maior, contrariamente ao ordenamento jurídico vigente? Isso é ético? Isso é moral? Isso é correto?
As mentiras descaradamente repetidas em todos os veículos de comunicação mostram o quanto esse órgão se vê acima do bem, do mal e da verdade, nessa “guerra” encampada contra a PEC 37.
Como Delegado de Polícia de nosso querido Pernambuco, temo perder até mesmo a autoria de grandes trabalhos realizados por mim e por minha excelente equipe de investigadores – trabalhos pretéritos e porvindouros.
É cediço que o Ministério Público, a exemplo das polícias judiciárias Brasil afora, é (mais) um órgão composto por pessoas, por seres humanos que, como sempre, têm defeitos e virtudes, erram e/ou acertam.
De todas as inverdades borrifadas pelo Ministério Público, a mais insolente é aquela que “reveste o órgão de uma aura de incorruptível, que, ante a absoluta ineficiência das polícias judiciárias, faz dele o único caminho contra a impunidade”.
Será preciso baixar ao nível do “guardião da sociedade”, para que seus joguetes finalmente compreendam o que está acontecendo?
Acredito, realmente, que não. É por homens como o Sr., que eu acredito que não.
É por ter o DIREITO a meu lado, que acredito que não.
É por ter a Constituição da República a favor da PEC 37, que acredito que não.
PEC esta que visa a estabelecer da forma mais clara, expressa e inequívoca possível aquilo que vem sendo maliciosamente burlado, driblado e evitado pelo Ministério Público: a presidência de investigações criminais pelas Polícias Judiciárias (Civis e Federal).
Evidentemente, não se há que falar em impunidade, injustiça ou outros absurdos ventilados pelo Ministério Público, uma vez que a ele mesmo cabe – como reza a própria Constituição da República – a fiscalização das investigações realizadas pela Polícia Judiciária. Ele tem essa prerrogativa, esse poder!
O que ele não tem, nunca teve e mente, descaradamente, sempre que afirma ter, é o poder de investigar sozinho, do jeito que ele quiser, quem ele quiser e como ele quiser, tudo a depender do potencial midiático daquele trabalho – e não de seu valor social!
Afinal, o que é o Ministério Público? O “Guardião da Sociedade” ou o “Garantidor de Ibope”?
Em conclusão, as breves palavras do renomado jurista Guilherme de Souza Nucci sobre o tema: “Polícia investiga, MP acusa, juiz julga”. E ponto final.
Muito obrigado, Sr. Deputado.