Desconto da conta de luz pode custar até R$ 17 bilhões

No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer. Segundo estimativa da PSR, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.

Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de “Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa – mas tinha aversão a perguntar.” O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre o caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar aproximadamente R$ 8,6 bilhões até o fim do ano. “Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano”, diz Priscila Lino, diretora da PSR.

O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal. O segundo custo é atípico: as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado à vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda. Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.

Armadilha – Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia. No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a “descoberto”, à espera desse pacote de energia mais em conta.

Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores. No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto. Os dois custos – o das térmicas e o da compra de energia a vista – seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado.

Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora. Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano – exigindo que o Tesouro emita mais dívida. “A expectativa é de que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo”, diz Priscila. O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes. “Tudo foi feito para reduzir as tarifas, mas na prática estão postergando a conta”, diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos contribuintes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional. O presidente considerou o trecho inconstitucional. “O dispositivo viola a previsão de que somente a lei pode limitar o exercício profissional, conforme o disposto no inciso XIII do caput do artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, argumentou Bolsonaro na justificativa do veto. Também haveria, segundo o Poder Executivo, reserva de mercado que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Além disso, o governo lembra que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, já estabelece as competências dos educadores físicos. ConselhosA Lei 14.386/22 é fruto do  Projeto de Lei 2486/21, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais sobre a criação dos conselhos federal e regionais de educação física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696/98, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, onde foi relatada deputado Roman (PP-PR). Atribuições e taxasCaberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. O Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades. DiplomaBolsonaro também vetou a exigência de o Ministério da Educação reconhecer ou autorizar todos os diplomas de curso superior. De acordo com o Executivo, o dispositivo contraria o interesse público e causaria prejuízo aos detentores de diplomas emitidos pelos demais sistemas de ensino que compõem a educação nacional. “Ressalta-se que os cursos superiores oferecidos por universidades estaduais, distritais ou municipais, incluídos os de educação física, não se submetem à autorização ou ao reconhecimento do Ministério da Educação”, afirma o governo. Podem atuar na área quem tem diploma em curso de educação física, os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como tecnólogo em educação física ou em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada da Lei 9.696/98. O Congresso Nacional ainda precisa analisar esses vetos. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Ainda não há data marcada para análise dos vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Arcoverde: gestão volta a recomendar uso de máscaras diante do aumento de casos de SRAG e Covid

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde recomenda à população em nota que volte a fazer o uso contínuo das máscaras de proteção respiratória, tendo em vista o índice de casos que tem aparecido no âmbito municipal envolvendo tanto gripe, como também a Covid-19. A sintomatologia da gripe tem sido maior que a da Covid-19, a qual pode ser clinicamente constatada por meio de testagens disponíveis tanto na UPA Dia do São Cristóvão, como também na Policlínica Dr. Paulo Rabello, no bairro do JK, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. “Portanto, o uso contínuo das máscaras de proteção colabora para a diminuição das referidas transmissões, especialmente nesta temporada de chuva e frio intensos”, conclui. Há aumento das síndromes respiratórias agudas graves (SRAG). Autoridades sanitárias e especialistas não escondem o medo de um boom de casos de Covid-19 após os eventos juninos no município. Só não terão o mesmo efeito do Carnaval de 2020 para a pandemia porque a maioria da população está imunizada. Mas a ocupação de leitos deve aumentar. Fonte: Nill Junior

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