Detran debate novas regras para fiscalização de motofretistas em PE

Uma reunião no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), nesta terça-feira (2), vai definir como será feita a fiscalização das novas regras de transporte de mercadorias para os motoboys. O encontro ocorre na sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, e contará com a participação do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Estadual de Trânsito. As determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exigidas para dar mais segurança aos que trabalham com moto, estão previstas para entrar em vigor na próxima quarta (4), mas a reunião pode adiar o início da fiscalização em Pernambuco.

Motoboys que trabalham transportando cargas afirmam estar com dúvidas sobre as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Eles ameaçam fazer protestos na capital pernambucana, nesta terça (2), a fim de exigir mais tempo para se adequarem às exigências. Apesar disso, muitos já estão cumprindo as normas para continuar trabalhando sem problemas. É o caso do motoboy Clériston Oscar, que passou a usar colete com sinalização, proteção para joelhos e cotovelos. A habilitação está correta – categoria A há mais de dois anos – e ele também fez os cursos para quem trabalha com produtos perigosos e de motofretistas, como são chamados os motoboys que transportam cargas de qualquer tipo: gás, água, lanche, documentos, remédios.

“Antes de a lei vigorar, já estou preparado. É um pouco difícil o costume com os equipamentos, mas, para a nossa própria segurança, é bem melhor”, disse Clériston Oscar.

No entanto, entre os motofretistas, a dúvida mais comum trata de quem deve seguir a nova legislação. De acordo com o Detran, a lei vale para todos que trabalham com transporte de carga, ou seja, funcionários de pizzarias, restaurantes, farmácias, cartórios, autopeças, laboratórios de análises clínicas, distribuidoras de bebidas – incluindo água mineral e gás de cozinha. Só estão dispensados os servidores de instituições públicas.

“O funcionário público é um profissional que exerce essa atividade com a motocicleta, ele não é um motofretista. Agora, se for uma empresa terceirizada, que presta um serviço de motofrete para esta instituição, então esse profissional terceirizado necessita se regulamentar”, afirmou o diretor de operações do Detran, Celivaldo Lira.

O diretor de operações do Detran ainda explica que houve uma mudança na legislação em relação ao carregamento de cargas. Agora, o transporte de gás de cozinha e água mineral não pode ser feito nos carrinhos de reboque, mas apenas no sidecar, termo em inglês para o veículo instalado na lateral da moto.

Ainda de acordo com Celivaldo Lira, está proibido o uso de grades plásticas na motocicleta, suportes de ferro e mochilas comuns ou adaptadas com isopor, como usam algumas empresas que entregam lanches. “O semirreboque pode ser utilizado, mas para transportar outro tipo de mercadoria. O bujão de gás é exclusividade do sidecar“, disse o diretor do Detran.

Dono de uma distribuidora de gás de cozinha no Recife, Nilton Moura investiu cerca de R$ 40 mil para comprar os reboques para o transporte dos botijões e mudar as placas, que agora devem ser vermelhas com letras brancas, da categoria de aluguel. Sem contar com o pagamento do IPVA. “No site do Detran, [informava] que a gente poderia transportar o gás ou semirreboque ou sidecar, mas depois fizeram uma emenda, não sei como fizeram isso, mudaram. Eu vou fechar as portas, fazer acordo com os funcionários e vou ver se recupero o dinheiro do reboque, os R$ 40 mil que eu gastei com emplacamento, com frete”, lamentou.

Quem trabalha com a venda dos reboques tem reclamado da queda nas vendas. “Sai uma matéria que pode trabalhar, depois sai outra dizendo que não pode, então as vendas caíram muito com isso. Ficou uma preocupação tanto com a empresa que investiu, colocou filial aqui e tudo, como pra quem comprou, gastou e investiu seu dinheiro, seu capital, e hoje tá com essa preocupação, se vai poder trabalhar ou não, né?”, argumentou o representante comercial José Carlos Castorino.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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