Detran mantém fiscalização educativa para motofretistas até maio
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
O início das fiscalizações punitivas para os motofretistas que não estiverem de acordo com as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) acontecerá a partir de 1 de maio em Pernambuco. A decisão do DETRAN acompanha o prazo estipulado em dois Termos de Ajuste de Conduta, assinados pelo Ministério Público do Trabalho, SINDMOTO-PE e Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de Pernambuco.
Por meio dos documentos, motofretistas e classe patronal se comprometeram a seguirem as orientações legais para o desempenho profissional. Atualmente, existem 848 motos registradas como ‘carga’ e 5.033 motociclistas com curso de especialização em motofretista em Pernambuco. Um convênio de Cooperação Técnica assinada entre DETRAN-PE e MPT-PE irá possibilitar o repasse de informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas. De posse das informações, o MPT-PE poderá acionar os empregadores, que serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outras informações no site
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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