Abril de 2013. Marco divisório do emprego doméstico no Brasil. São mais de 40 anos de luta até a categoria conquistar a igualdade de direitos aos demais trabalhadores. Sai de cena a servidão. Entra a folha de ponto com a jornada definida. A mudança é emblemática para 7,2 milhões de ocupados no Brasil, país que emprega o maior número de domésticos no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Maior força de trabalho com baixa escolaridade, menor proteção social e baixos salários. Ainda estamos distante dos países desenvolvidos, mas se a PEC das Domésticas sair do papel será um avanço nas relações de trabalho de decente. Hoje que se comemora o dia da Empregada Doméstica, uma homenagem a Santa Zita, padroeira da categoria, é uma oportunidade de mostrar a trajetória dos empregados domésticos que lutaram pela igualdade de direitos.

Trabalhadoras como Lenira Maria de Carvalho, que completa 80 anos orgulhosa de ter participado das conquistas destes profissionais do lar. A octogenária começou no serviço doméstico aos 14 anos na casa grande, ao lado da mãe, em Porto Calvo, município alagoano. Nos anos 60 migrou para o Recife para trabalhar em casa de família, onde ficou por mais 16 anos.

Ingressou na Juventude Operária Católica (JOC), movimento da Igreja Católica que combatia a ditadura militar. Inquieta com a situação de servidão do emprego doméstico, Lenira iniciou nos anos 60 a militância, mobilizando as domésticas pernambucanas para a criação da Associação das Domésticas, embrião do atual Sindicato das Domésticas de Recife.

“Estou vendo um filme na minha cabeça. Começamos com dificuldades, fui presa acusada de comunista pelas patroas, mas consegui levar a luta adiante”, relembra. A primeira vitória: a lei 5.859/72, quando a categoria foi reconhecida. Em 1988 a nova Constituição trouxe o direito ao salário mínimo, carteira assinada e proteção previdenciária.

A Emenda Constitucional nº 72 escreve uma nova página na história do emprego doméstico no país. A OIT aponta o Brasil, hoje, como um dos países com legislação mais avançada. Mas reconhece que a África do Sul é a referência global em se tratando de proteção social dos domésticos. O país africano foi pioneiro na fixação da jornada de 45 horas semanais. Lá existe fiscalização do cumprimento da lei e os inspetores visitam os bairros para comprovar se os trabalhadores são registrados.

Outro país citado pelo organismo internacional de proteção ao trabalho é a Tailândia. Desde 2011 está proibido o trabalho doméstico para menores de 15 anos e foi regulamentado o pagamento de horas extras aos domingos. Em Cingapura, os domésticos têm o direito à folga semanal remunerada. Enquanto a Bélgica instituiu um modelo de contrato de trabalho que divide os custos da contratação entre empregador e governo (subsídio), para estimular à formalização.

Nos países desenvolvidos a legislação protege menos, mas os trabalhadores ganham mais. Em Paris, por exemplo, uma hora de trabalho da diarista custa
R$ 50. Os londrinos fazem um contrato de 4 horas diárias e pagam R$ 25 por hora. Em Buenos Aires o valor da hora de trabalho é R$ 16. No Brasil, o maior rendimento médio/hora de R$ 4,71 é pago em São Paulo. Recife remunera a hora de trabalho com R$ 2,32. Como vemos, as domésticas têm muito o que avançar.

Fonte: Diario de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)