São Paulo – As últimas semanas não foram boas para o relacionamento entre governo e médicos brasileiros. Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou a vinda de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação de diploma, as relações vão de mal a pior. Tanto que, após o veto da presidente a artigos da lei conhecida como Ato Médico, os profissionais marcaram um dia de protestos em todo o Brasil para amanhã, terça-feira.

“Nós vivemos em um país preocupante, autoritário. Uma lei que passa por doze anos de debates e discussões no Congresso é vetada pela presidente. Ao mesmo tempo, o poder executivo baixa uma lei através de medida provisória que revoluciona o ensino médico no país sem conversar com ninguém”, critica Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

A lei que passou doze anos no Congresso é o chamado Ato Médico, que regulamenta a profissão da medicina no Brasil e, entre outros pontos, reservava ao médico a responsabilidade de diagnóstico e tratamento de doenças. Este foi exatamente um dos pontos vetados pela presidente. A medida provisória do programa Mais Médicos, por sua vez, foi anunciada pela presidente na semana passada e determina que estudantes de medicina, antes de seguir para seus anos de residência, passem dois anos atuando no sistema público de saúde.

Em entrevista a EXAME.com, o presidente do Cremesp explica porque as últimas medidas do governo “são uma declaração de guerra à medicina brasileira”.

EXAME.com – Recentemente, a presidente vetou partes da lei do Ato Médico. Qual o maior problema disso?
Renato Azevedo – Não venha me falar que ela não vetou a lei, que ela vetou partes. Ela vetou a lei porque ela vetou artigos definidores da lei. A lei ficou sem pé nem cabeça. Ela vetou o principal inciso, que diz que é privativo do médico o diagnóstico de doenças e o tratamento. Mas lá está escrito também que o que foi regulamentado para outras profissões fica mantido, então ela não impede nada se você for ver.

EXAME.com – Profissionais como psicólogos discordam. Eles afirmam que esse inciso pode proibi-los de, por exemplo, diagnosticar um paciente com depressão.
Azevedo – Olha, você sabe quantas causas médicas de depressão existem? Inúmeras. Pode ser um tumor cerebral, pode ser hipotireoidismo. Se ele faz um diagnóstico de depressão, e ninguém vai impedir o psicólogo de fazer isso, ele tem que encaminhar para um psiquiatra.

O que está acontecendo é que os médicos agora passaram a ser culpados de tudo. O governo está enrascado e precisa de um bode expiatório. O povo saiu nas ruas pedindo um estado de bem estar social, coisa que o governo não pode dar porque é corrupto. Aí a doutora Dilma declara uma guerra contra os médicos, como se a gente fosse culpado pelas mazelas da saúde. Tenha dó.

EXAME.com – Com tudo isso, como fica a relação dos médicos com o ministro Alexandre Padilha e com a presidente Dilma Rousseff?
Azevedo – Péssima. A relação está péssima. Veja bem, em abril nós estivemos com a presidente e com o ministro. Eu estive lá no Palácio do Planalto e nós falamos de tudo isso. Entregamos um documento para ela com propostas reais. Nessa reunião, ela nos falou pessoalmente que não iria tomar nenhuma decisão sem antes voltar a conversar. Não voltou a conversar e tomou as decisões que, na verdade, são uma declaração de guerra à medicina brasileira. Nós não aceitamos isso. E vamos lutar por todos os meios.

EXAME.com – Quais meios, exatamente?
Azevedo – Vamos atuar junto ao Congresso Nacional para derrubar o veto da presidente. Estamos considerando, também, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Vamos continuar mobilizando politicamente os médicos do Brasil inteiro para protestar. Para essa terça-feira, já temos marcados atos no país inteiro. Inclusive saindo do Cremesp, em São Paulo.

EXAME.com – O primeiro desentendimento entre médicos e governo, porém, veio com a proposta do ministro da Saúde de trazer médicos estrangeiros para atuar em áreas mais necessitadas do Brasil. Qual a crítica a esse projeto?
Azevedo – É preciso que fique claro que nós não somos nem nunca fomos contra estrangeiros virem trabalhar no Brasil. Mas isso desde que eles sigam a lei e revalidem o seu diploma através da prova que é feita pelo próprio Ministério da Saúde. A questão é que não falta médico no Brasil, há uma má distribuição deles. Por quê? Porque o que determina a distribuição é o mercado. Em nenhum momento essa distribuição pode ser coercitiva. Não tem milagre pra fixar médicos. Eu duvido que médicos da Espanha e de Portugal queiram trabalhar nas condições que o governo oferece.

EXAME.com – Como atrair médicos para essas regiões, então?
Azevedo – Tem três coisas para colocar médico num lugar de difícil acesso: tem que ter condições de trabalho, como estrutura, material e recursos para diagnósticos; tem que ser uma carreira de Estado, o médico deve ser um funcionário público, que entra por concurso público, tem dedicação exclusiva, começa nos locais mais afastados, mas volta para os centros na medida do tempo e do mérito; e tem de haver uma remuneração compatível com o seu tempo de formação e responsabilidade. Não é possível que um juiz federal tenha um salário inicial de R$ 22 mil e um médico aqui na capital de São Paulo ganhe R$ 1.800. Não tem condição.

EXAME.com – Além das medidas polêmicas, o governo anunciou um pacote de bilhões de reais em investimentos na área de saúde. É o suficiente?
Azevedo – O Brasil investiu no ano passado cerca de 3,5% do seu PIB em saúde. Na Inglaterra, país que o ministro adora comparar ao Brasil, eles investem 10% do PIB na área. O que nós reivindicamos é que 10% da receita pública da União seja dedicada à saúde. De 2011 pra cá, o ministro resolveu falar que falta médico no país. Pelo amor de Deus, isso é discurso para desviar a atenção do problema principal que é a falta de investimentos. O governo federal batalhou para que o orçamento de 10% não fosse aprovado no Congresso, ele não considera a saúde como prioridade. E agora os médicos viraram o bode expiatório da saúde pública brasileira.

EXAME.com – Mas agora foram anunciados esses investimentos bilionários. Não sinaliza uma mudança nas prioridades do governo?
Azevedo – Pois é, isso é engraçado. No ano passado, da parca verba que o Ministério da Saúde teve, ele deixou de gastar bilhões. Sabe por quê? Anunciar projeto é muito fácil. Aí chega no final do ano, sobra dinheiro. Ele anunciou que bilhões de reais vão para a saúde, eu quero ver é executar. Duvido.

EXAME.com – O medo então é que as dez mil vagas no interior do país e nas periferias da grandes cidades sejam oferecidas sem que investimento em infraestrutura siga?
Azevedo – Sim. O médico é a última coisa que tem de entrar no serviço de saúde. Precisa ter estrutura física, outros profissionais de saúde, material e medicamentos básicos. Depois de tudo isso que você põe o médico. Porque o profissional com a maleta e o estetoscópio não resolve nada. Isso é coisa do século 19.

EXAME.com – Mas o senhor não acha que, em algumas regiões do país, a situação de saúde está atrasada nesse nível? Como medida emergencial, levar estrangeiros e estudantes para essas áreas não pode ajudar?
Azevedo – Se eu puser um médico mal formado para atender, é pior que não ter nenhum. Então, que os estrangeiros façam a prova. Na Inglaterra, estudante de medicina não atende ninguém. É um médico formado após a residência médica. E todo mundo quer trabalhar no serviço público inglês. Por quê? Porque tem condição de trabalho, tem carreira e tem remuneração. E para os médicos estrangeiros, eles têm de passar por um exame rigorosíssimo.

Fonte: Exame

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)