Para atender a um pedido da presidente Dilma Rousseff e conseguir votar a MP (medida provisória) que cria o programa federal Mais Médicos, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse nesta segunda-feira (7) que o partido aceitará discutir a minirreforma eleitoral.

Essa era uma condição imposta pelo PMDB, que ameaçava travar o debate sobre a medida provisória que cria o programa federal, que tem trazido médicos estrangeiros para atuar no Brasil, caso a minirreforma não fosse debatida.

“Não vamos prejudicar o Mais Médicos. Se votarmos [a minirreforma], vamos votar contra esse arremedo de reforma, mas enfrentaremos o debate de mérito”, disse Guimarães após se reunir com a presidente e os demais líderes da base aliada no Palácio do Planalto.

Nas tentativas anteriores de votar a minirreforma na Câmara, além do PT, o PDT, o PSB, o PCdoB e o PSOL, com apoio de outras siglas, obstruíram na semana passada os trabalhos sob o argumento de que esse projeto faz apenas mudanças “cosméticas” nas regras de campanha.

O projeto tem o objetivo de diminuir custos de campanha, com a limitação de cabos eleitorais e proibição de propaganda em propriedade privada, que será restrita a adesivos de 50×40 cm. Nos carros, fica liberado apenas o adesivo microperfurado que tenha extensão do para-brisas traseiro.

A proposta também altera regras do fundo partidário, diminuindo os repasses para as fundações ligadas aos partidos; e impede a aplicação, no segundo semestre do ano eleitoral, da pena de suspensão das cotas imposta a quem teve as contas rejeitas. O poder de auditoria da Justiça Eleitoral também será restrito, pois ficará limitado ao exame dos documentos e a aferição da origem das receitas e comprovação dos gastos.

Marco da Internet e Mais Médicos

Na última terça-feira (1º), a comissão especial que analisava a Medida Provisória (MP) 621, que criou o Programa Mais Médicos, aprovou o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Após passar pelo plenário da Câmara, o texto vai para o Senado e deve ser votado até o dia 5 de novembro para que não perca a validade.

Na semana que vem, a prioridade, segundo Guimarães, será votar o Marco Civil da Internet, projeto de lei que regula a web no Brasil, incluindo temas como privacidade e sigilo das comunicações.

Em debate há bastante tempo no Congresso, o projeto é apontado pelo governo como uma resposta às denúncias de espionagem praticadas pela NSA, a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, contra o Brasil.

Além de Guimarães, reuniram-se com a presidente Dilma os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP); do PMDB, Eduardo Cunha (RJ); do PTB, Jovair Arantes (GO); do PRB, George Hilton (MG); do PTdoB, Rosinha da Adefal (AL); do PP, Eduardo da Fonte (PE); e os vice-líderes do PDT, Marcos Rogério (RO) e do PCdoB, Alice Portugal (BA).

Fonte: Uol

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)