O advogado José Luís Oliveira Lima informou ao G1 na manhã desta terça-feira  (26) que seu cliente, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, já foi contratado pelo Hotel Saint Peter, de Brasília, e está com a carteira de trabalho registrada.

Na segunda (25), o criminalista havia protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para que o ex-ministro, que cumpre pena em regime semiaberto, possa exercer atividade profissional fora do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e voltar à prisão à noite, para dormir.

Até a última atualização desta reportagem, o presidente da STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ainda não havia se manifestado sobre se iria acolher a solicitação da defesa de Dirceu.

“Ele [Dirceu] foi contratado. É lógico que ele começa a trabalhar quando for autorizado pelo Judiciário. No contrato de trabalho, há o registro da atual situação do meu cliente”, disse Oliveira Lima.

O hotel informou ao G1 nesta terça que a diretoria da empresa estava reunida para discutir a situação do ex-ministro. Segundo a GloboNews, Dirceu foi contratado para atuar como gerente administrativo.

O pedido feito pelo advogado de Dirceu deverá ser encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República antes de uma decisão final do STF.

Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no último dia 16 na penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão.

O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena somente por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque recorreu da pena por formação de quadrilha.

O Saint Peter fica no Setor Hoteleiro Sul, na região central de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Regras para trabalho externo
Os condenados em regime semiaberto podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execução Penal (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.

O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local.

A Lei de Execução Penal prevê que o salário seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.

Preso em São Paulo
O ex-ministro José Dirceu teve prisão decretada no dia 15 de novembro. No mesmo dia se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Antes de entrar na sede da PF em São Paulo, Dirceu acenou para militantes petistas e também cumprimentou a mulher do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), outro dos condenados no julgamento do mensalão.

No dia 16, Dirceu foi transferido para Brasília, onde foi enviado para a ala da Polícia Federal no presídio da Papuda. No dia seguinte, foi transferido para a ala do regime semiaberto na penitenciária, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Dirceu terá direito a receber visitas todas as sextas-feiras. O recurso contra o crime de formação de quadrilha que ele apresentou só deverá ser analisado pelo STF no ano que vem.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)